Especialista contesta decisão sobre caso do incêndio no Ninho do Flamengo

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu, em primeira instância, sete réus no caso do incêndio no Ninho do Urubu, que deixou 10 jovens mortos em fevereiro de 2019; eles respondiam por incêndio culposo e lesão corporal grave, e o juiz da 36ª Vara Criminal entendeu que não se pode atribuir responsabilidade penal apenas pela função ocupada sem prova de conduta direta.
A decisão gerou controvérsia: a advogada Ana Krasovic criticou a absolvição, defendendo aplicação da negligência e da imprudência conforme o Código Penal; ela aponta irregularidades como falta de alvarás e documentos dos equipamentos usados no CT do Flamengo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia pedido a condenação dos réus após ouvir mais de 40 testemunhas; o MP pretende recorrer da decisão em várias instâncias, incluindo Recurso em Sentido Estrito ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para os absolvidos, a defesa planeja apresentar apelação visando responsabilização por incêndio culposo e lesões corporais.
Ana Krasovic comparou o caso ao incêndio da Boate Kiss e destacou que a falta de providências necessárias configura assunção de risco que não pode ser ignorada.

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu, em primeira instância, sete réus envolvidos no incêndio que resultou na morte de 10 jovens no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, em fevereiro de 2019. Os réus enfrentavam acusações de incêndio culposo e lesão corporal grave, mas o juiz da 36ª Vara Criminal entendeu que não se pode atribuir responsabilidade penal apenas com base na função ocupada, sem provas de conduta direta que tenha contribuído para a tragédia.

A decisão gerou controvérsia. A advogada criminalista Ana Krasovic criticou a absolvição, afirmando que a negligência e a imprudência deveriam ser consideradas, conforme prevê o Código Penal Brasileiro. Para ela, a falta de alvarás e a irregularidade nos documentos dos equipamentos usados no CT do Flamengo indicam que os réus assumiram riscos ao não tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança.

Recurso do Ministério Público

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro já havia solicitado a condenação dos réus após ouvir mais de 40 testemunhas durante o processo. A expectativa é que o MP recorra da decisão em várias instâncias, incluindo um Recurso em Sentido Estrito ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A advogada destacou que, para os absolvidos, será apresentado um recurso de apelação, visando a responsabilização por incêndio culposo e lesões corporais.

Ana Krasovic comparou o caso ao incêndio da Boate Kiss, que resultou em 242 mortes e ainda enfrenta disputas judiciais quase uma década após a tragédia. Ela enfatizou que, embora não haja intenção de causar dano, a responsabilidade dos envolvidos no incêndio do Ninho do Urubu não deve ser ignorada, pois a falta de providências necessárias configura uma assunção de risco que vai além da mera negligência.