STF rejeita habeas corpus que tentava anular investigação do golpe

O STF rejeitou, por maioria, um habeas corpus que buscava anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado; o recurso foi apresentado por advogado do Rio de Janeiro, sem réu no processo, e a decisão ocorreu no plenário virtual até as 12h de quinta-feira, 23 de outubro.
Seis ministros já haviam votado pela rejeição: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli; os demais podiam registrar votos até o final do dia.
O ministro Luís Roberto Barroso, em agosto, já havia considerado o pedido incabível, reiterando que habeas corpus não se aplica a atos jurisdicionais da própria Corte.
A defesa alegou falta de competência do STF, mas a maioria da Primeira Turma manteve a jurisdição da Corte sobre o tema.
O julgamento ocorre no contexto de apurações sobre um suposto golpe, com medidas cautelares já impostas aos investigados, mantendo a autoridade da Corte diante de questões ligadas à segurança do Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, um habeas corpus que visava anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O recurso foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, sem que houvesse qualquer réu no processo. A decisão foi tomada no plenário virtual nesta quinta-feira, 23 de outubro, até as 12h.

Até o momento, seis ministros já haviam votado pela rejeição do HC, incluindo o presidente Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli. Os demais ministros ainda podiam registrar seus votos até o final do dia. O ministro Luís Roberto Barroso já havia considerado o pedido incabível em agosto, reiterando que o habeas corpus não é aplicável a atos jurisdicionais da própria Corte.

Argumentos da Defesa

A defesa argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, mas esse ponto foi refutado pela maioria da Primeira Turma, que reafirmou a jurisdição da Corte sobre o tema. Fachin destacou que o advogado não apresentou novos argumentos que justificassem a revisão do caso, afirmando que a intenção era apenas reabrir discussões já abordadas anteriormente.

O julgamento do HC se insere em um contexto mais amplo de apurações relacionadas a um suposto golpe, com medidas cautelares já impostas aos investigados. A decisão do STF reforça a posição da Corte em manter sua autoridade e competência diante de questões delicadas que envolvem a segurança do Estado.