Bolsonaro recorre ao STF contra condenação por liderar trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderança na tentativa de golpe de Estado, e a defesa protocolou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27.
Os advogados buscam esclarecer obscuridades, contradições e omissões na sentença, além de contestar a atuação do STF e a validade das provas apresentadas.
Os embargos alegam cerceamento de defesa, citando falta de tempo adequado para análise das provas, e contestam a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontando inconsistências nas premissas sobre a participação de Bolsonaro.
A defesa sustenta a tese de desistência voluntária, argumentando que Bolsonaro adotou postura de desestímulo e não praticou atos formais de apoio, citando reuniões com comandantes militares como indicativo desse comportamento.
Também pedem que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, alegando que a condenação por múltiplos crimes inflaciona as penas; Bolsonaro foi condenado, além do golpe, por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira, 27, embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por sua suposta liderança na tentativa de golpe de Estado. Os advogados buscam esclarecer obscuridades, contradições e omissões na sentença, além de questionar a atuação da corte e a validade das provas apresentadas.

Os embargos alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo, citando a falta de tempo adequado para análise das provas. A defesa também contesta a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e aponta inconsistências nas premissas e conclusões sobre a participação do ex-presidente nos eventos investigados.

Tese de Desistência Voluntária

Além das contestações, os advogados reiteram a tese de desistência voluntária. Segundo eles, mesmo que o STF tenha reconhecido o início da execução do golpe, Bolsonaro teria adotado uma postura de desestímulo, não praticando atos formais que pudessem ser considerados como apoio à tentativa de golpe. As reuniões com comandantes militares seriam um indicativo dessa atitude.

A defesa ainda busca que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado. Argumentam que a condenação por múltiplos crimes inflaciona as penas, o que consideram extremamente injusto. Além do crime de golpe, Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.