Feltrin tem direito a acordo por sugerir guilhotinar Moraes, diz PGR

Fabiano Feltrin, ex-prefeito de Farroupilha (RS), gerou polêmica ao sugerir em live com Jair Bolsonaro que colocaria o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em uma guilhotina; o episódio ocorreu em 25 de julho de 2024 e a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como incitação ao crime, especificamente homicídio; a polícia apreendeu o objeto utilizado durante a transmissão.
A PGR emitiu parecer favorável a um acordo que pode evitar a prisão, com a pena convertida para formas alternativas; a decisão depende de acordo formal com a defesa do ex-prefeito.
Caso o acordo seja aceito, a punição pode ser convertida em detenção de três a seis meses ou multa, conforme o Código Penal.
Feltrin afirmou que a declaração foi feita em tom de brincadeira, em contexto privado, expressou arrependimento e afirmou que, apesar de críticas a Moraes, não apoia ou incentiva atos de violência; destacou que sua trajetória demonstra respeito às instituições.

Fabiano Feltrin, ex-prefeito de Farroupilha (RS), gerou polêmica ao sugerir, durante uma live com Jair Bolsonaro, que colocaria o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em uma guilhotina. O incidente ocorreu em 25 de julho de 2024 e foi caracterizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como incitação ao crime, especificamente homicídio.

A PGR emitiu um parecer favorável a um acordo que pode evitar a prisão de Feltrin, permitindo a conversão de sua pena para formas alternativas. Essa decisão ainda depende de um acordo formal com a defesa do ex-prefeito. Caso o acordo seja aceito, a punição poderia ser convertida em detenção de três a seis meses ou multa, conforme prevê o Código Penal.

Detalhes do Caso

Feltrin, que ocupou o cargo de prefeito de 2021 a 2024, manipulava um objeto semelhante a uma guilhotina durante a transmissão, o que, segundo a PGR, representa um incentivo explícito à prática de homicídio. A polícia apreendeu o objeto como parte da investigação. A PGR argumenta que o ex-prefeito agiu de maneira consciente e que sua posição pública agrava a situação.

Em sua defesa, Feltrin afirmou que a declaração foi feita em tom de brincadeira e em um contexto privado. Ele expressou arrependimento e destacou que, apesar de suas críticas a Moraes, não apoia ou incentiva atos de violência. Feltrin ressaltou que sua trajetória demonstra respeito às instituições e que deseja continuar nesse caminho.