Recursos dos condenados pela trama golpista contestam citações ao voto de Fux

Nesta segunda-feira, 27 de outubro, sete condenados por envolvimento na trama golpista protocolaram embargos de declaração na Primeira Turma do STF, sendo que Mauro Cid não apresentou recurso.
Os recursos contestam a dosimetria das penas, discutem a inclusão de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem nas imputações e criticam as provas usadas pela Procuradoria-Geral da República, além de apontar falhas na análise das condutas dos réus.
A defesa de Bolsonaro afirma que houve cerceamentos processuais, aponta falta de tempo hábil para conhecer a prova e questiona a credibilidade da delação de Mauro Cid; sustenta ainda que crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não poderia ser somado ao de golpe de Estado, mencionando o voto de Fux quatro vezes.
Walter Braga Netto afirma que o ministro Alexandre de Moraes não considerou decisões que impactariam a instrução processual, pede a anulação da delação de Cid e contesta a soma das penas, que totalizou 26 anos, alegando que deveria ser 25 anos e 6 meses.
Entre os demais réus, Garnier busca esclarecimentos sobre atos atribuídos, Ramagem contesta a perda do cargo na Polícia Federal e as provas da PGR, Paulo Sérgio Nogueira pede absolvição de todos os crimes, e Heleno solicita absolvição ou redução da pena e da multa.

Os advogados de sete condenados por envolvimento na trama golpista protocolaram, nesta segunda-feira, 27 de outubro, embargos de declaração. O objetivo é esclarecer supostas obscuridades e contradições nas decisões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não apresentou recurso.

Entre os principais pontos levantados, as defesas questionam a dosimetria das penas e contestam a inclusão de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem nas imputações. As alegações incluem a falta de clareza em relação às provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a suposta falha na análise das condutas dos réus.

Argumentos das Defesas

A defesa de Bolsonaro argumenta que houve “múltiplos cerceamentos” durante o processo, citando a “ausência de tempo hábil para conhecer a prova”. Além disso, questiona a credibilidade da delação de Mauro Cid e defende que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não poderia ser somado ao de golpe de Estado. O voto do ministro Luiz Fux, que foi o único a votar a favor de Bolsonaro, é mencionado quatro vezes no recurso.

Walter Braga Netto, por sua vez, alega que o ministro Alexandre de Moraes não considerou decisões que impactariam a instrução processual e pede a anulação da delação de Cid. A defesa contesta a soma das penas, que totalizou 26 anos, quando deveria ser de 25 anos e 6 meses.

Outros Réus e Seus Recursos

Almir Garnier contesta a caracterização de sua participação na organização criminosa, pedindo esclarecimentos sobre os atos que lhe foram atribuídos. Alexandre Ramagem questiona a perda de seu cargo de delegado da Polícia Federal e critica as provas apresentadas pela PGR.

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, solicita a absolvição de todos os crimes, alegando que sua atuação foi para mitigar riscos ao bem jurídico. A defesa de Augusto Heleno pede a absolvição e, caso a condenação persista, solicita a diminuição da pena e da multa imposta.

Os recursos apresentados refletem a busca dos réus por revisão das decisões e a contestação da interpretação das provas e dos fatos que levaram às condenações.