GLO no Rio: quando as Forças Armadas podem atuar na segurança pública

Diante do aumento da violência no Rio de Janeiro e de uma operação policial que resultou em cerca de 120 mortes, voltou à tona o debate sobre a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A GLO permite atuação das Forças Armadas em segurança pública em situações excepcionais; o governo federal pode decretar a medida, mas a decisão final cabe ao presidente. O governador do estado, Cláudio Castro, não solicitou a medida.
A GLO é regulamentada pela Constituição Federal e pela Lei Complementar setenta e nove (Lei Complementar 97/1999); pode ser autorizada pelo presidente de forma autônoma ou a pedido de outras instituições, como o STF ou governadores estaduais, quando os recursos normais de segurança não são suficientes.
A última GLO foi decretada em novembro de 2024, durante a Cúpula do G20 no Rio; entre 2023 e 2024, outras GLOs ocorreram em portos e aeroportos do estado.
O Ministério da Defesa publicou, em 2014, um manual que orienta a execução das operações, enfatizando a integração entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública, tema que volta a ganhar relevância diante da situação atual.

Diante do aumento da violência no Rio de Janeiro, especialmente após uma operação policial que resultou em cerca de 120 mortes, o debate sobre a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltou à tona. O governo federal pode decretar a GLO, que permite a atuação das Forças Armadas em situações excepcionais de segurança pública. O governador do estado, Cláudio Castro, não solicitou a medida, e a decisão final cabe ao presidente da República.

A GLO é regulamentada pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 97/1999. O presidente pode autorizar a ação de forma autônoma ou a pedido de outras instituições, como o STF ou governadores estaduais. Essa medida é adotada quando os recursos normais de segurança não são suficientes. Na prática, permite que os militares assumam funções de polícia para restaurar a ordem e proteger a população.

Contexto Atual

A última GLO foi decretada em novembro de 2024, durante a Cúpula do G20 no Rio. Antes disso, entre 2023 e 2024, outras GLOs foram implementadas em portos e aeroportos do estado. Com a escalada da violência, o tema se torna urgente, levantando questões sobre a eficácia da atuação militar em áreas civis e os limites dessa abordagem.

O Ministério da Defesa elaborou um manual em 2014 que orienta a execução das operações, enfatizando a necessidade de integração entre as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. A atual situação no Rio de Janeiro reacende o debate sobre a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a segurança da população e a eficácia das ações governamentais.