Ministro afirma não ter intenção de classificar facções como terroristas

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo Lula não pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre megaoperação contra o Comando Vermelho (CV).
Lewandowski destacou que terrorismo e facções possuem motivações e atuações distintas e que é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações.
O governo já havia dito, em maio, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho não seriam rotulados como terroristas; o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que as facções atuam para lucro e não para defender uma causa.
O ministro alertou que alterações na legislação poderiam dificultar o combate, mantendo facções distintas de organizações terroristas.
O Rio de Janeiro já classifica integrantes de facções como “narco-terroristas”, mas essa categorização não é aceita pelo governo federal.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta quarta-feira (29) que o governo Lula não tem a intenção de classificar facções criminosas como organizações terroristas. A declaração ocorreu após uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre uma megaoperação contra o Comando Vermelho. Lewandowski destacou que terrorismo e facções possuem motivações e atuações distintas.

Em sua fala, o ministro ressaltou que o terrorismo envolve uma perspectiva ideológica e política, enquanto as facções criminosas operam com objetivos puramente lucrativos. Ele afirmou que “é muito fácil de identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”. Essa diferenciação é crucial para o combate efetivo a esses grupos.

Posição do Governo

O governo já havia manifestado, em maio, que não pretende rotular o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como terroristas. Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que as facções não atuam em defesa de uma causa, mas buscam lucro por meio de atividades ilícitas.

Lewandowski também alertou que qualquer alteração na legislação poderia dificultar o combate a esses grupos. “Não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla desses dois tipos de atuação, pois isso dificultaria muito o combate”, declarou. O estado do Rio de Janeiro já classifica os integrantes de facções como “narcoterroristas”, mas essa categorização não é aceita pelo governo federal.

Implicações da Classificação

A discussão sobre a classificação de facções tem implicações importantes para a estratégia de segurança pública. O entendimento de que facções e organizações terroristas são entidades distintas pode influenciar a abordagem das autoridades no enfrentamento do crime organizado. A posição do governo visa manter uma linha clara entre os tipos de criminalidade, o que pode afetar as operações policiais e a legislação pertinente.