O que é a GLO? Entenda dispositivo mencionado durante operação no Rio de Janeiro

Na última terça-feira (28), o Rio de Janeiro passou por uma megaoperação das polícias civil e militar nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte, marcada como a operação mais letal da história do estado, com mais de 120 mortos.

Durante declarações do governador Cláudio Castro (PL) e da repercussão do caso, um termo voltou a ser palco de debates, a GLO.

O que é a GLO?

A Garantia da Lei e da Ordem, ou GLO, é prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar nº 97, permitindo que as Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — atuem quando as polícias estaduais não conseguem garantir a segurança pública.

O uso desse recurso é temporário e deve ser decretado pelo Presidente da República, por decisão própria ou a pedido de governadores, com autorização posterior do Congresso Nacional.

Neste cenário, o Exército assume os mesmos poderes da polícia, podendo realizar revistas, apoiar a força local com patrulhas, dar voz de prisão e outros procedimentos.

“A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.” — Art. 15, § 2º, da Lei Complementar nº 97/1999.

Quando ela é utilizada?

Geralmente, a GLO pode ser usada em diferentes situações, desde casos graves, como crises humanitárias e risco à segurança pública, até eventos de grande porte com autoridades políticas ou grande concentração de pessoas.

Na manhã da megaoperação, Cláudio Castro afirmou que lutava sozinho contra o crime, pois pediu blindados ao governo federal, mas teve o pedido recusado três vezes, já que só poderiam ser fornecidos com a GLO em andamento

Enquanto isso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou não ter recebido nenhum contato do governador do Rio de Janeiro, nem no dia anterior nem no dia da megaoperação.

Quando a GLO foi utilizada?

A GLO já foi instaurada em algumas regiões do Brasil em diversas ocasiões. A mais recente aconteceu em Julho deste ano, durante a cúpula do Brics, que aconteceu no Rio de Janeiro. Oficiais do exército trabalharam na segurança do evento, com mais de 2 mil militares e 100 navios atuando nos mares para fazer a patrulha marítima do local.

O presidente Lula (PT) também instaurou a GLO em outro momento de seu terceiro mandato, iniciado em 2022. Dessa vez, foi durante a G20 que aconteceu em novembro de 2024. Nove mil militares foram designados para atuar na segurança.

Porém, em fevereiro, o presidente Lula repudiou o uso da GLO para segurança dos estados enquanto defendia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem como foco reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Fora dos mandatos de Lula, a GLO também foi instaurada em outras ocasiões, como durante o governo de Michel Temer (MDB), quando, em maio de 2018, o então presidente decretou a medida para conter a greve dos caminhoneiros, depois que o acordo para suspender a paralisação não teve efeito.