- PT, PSOL e PCdoB protocolaram no STF, nesta sexta-feira (31), sete pedidos para a ADPF das Favelas, incluindo acesso imediato de familiares aos corpos no IML do Rio de Janeiro. A ação busca reduzir a violência policial na região.
- Os partidos pedem ao relator, ministro Alexandre de Moraes, a realização de perícia independente para investigar violações de direitos humanos pela polícia e a sua admissão como amicus curiae na ADPF.
- Também solicitam desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos, além da ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais.
- Requerem a inclusão de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil e uma inspeção urgente pela Anvisa nas condições do IML.
- É pedida a apresentação de uma lista nominal das vítimas em 48 horas com o destino dos corpos, e a admissão do PSOL e do PCdoB como amicus na ADPF; segundo dados do governo estadual, 99 identificados até o momento, 78 tinham histórico criminal e 42 possuíam mandados de prisão, com a Polícia do Rio de Janeiro sendo apontada como tendo matado mais do que prendeu.
Os partidos PT, PSOL e PCdoB, que fazem parte da base do governo Lula, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (31), um pedido para que familiares de mortos na Operação Contenção possam ter acesso ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. A solicitação é parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) das Favelas, que busca reduzir a violência policial na região.
Os partidos pedem ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a realização de uma perícia independente para investigar possíveis violações de direitos humanos pela polícia. Além disso, PT, PSOL e PCdoB solicitaram serem admitidos como amicus curiae na ADPF, com o objetivo de contribuir para o debate sobre a letalidade policial.
Pedidos Protocolados
No total, foram feitos sete pedidos ao STF, que incluem:
1. Acesso imediato das famílias aos corpos, com acompanhamento de representante legal.
2. Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos.
3. Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais.
4. Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil.
5. Inspeção urgente pela Anvisa nas condições do IML.
6. Apresentação, em 48 horas, de uma lista nominal das vítimas e o destino dos corpos.
7. Admissão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ADPF.
Os partidos destacaram que, segundo dados do governo do estado, das 99 pessoas identificadas até agora, 78 tinham histórico criminal e 42 possuíam mandados de prisão pendentes. Eles afirmaram que a polícia do Rio de Janeiro “matou mais do que prendeu”, evidenciando a gravidade das violações de direitos humanos na operação.
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