- O ministro Flávio Dino determinou que o governo apresente em 60 dias dados detalhados sobre as empresas beneficiárias do Perse, ligado a emendas Pix, conforme anúncio feito em 31 de outubro de 2025.
- A medida faz parte da ADPF 854, que busca ampliar a transparência das emendas parlamentares.
- O Perse, criado para apoiar o setor de eventos durante a pandemia, foi encerrado em abril de 2025 após atingir o limite legal de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal.
- A Advocacia-Geral da União informou haver 138 planos de trabalho vinculados ao turismo, com 58 aprovados e 80 em complementação; até o momento, 10 relatos de gestão identificaram seis beneficiárias.
- O despacho também determina que o Ministério do Turismo e a Agência (AGU) apresentem um cronograma de análise dos planos de trabalho, sob pena de medidas coercitivas para gestores omissos.
O ministro Flávio Dino determinou que o governo federal apresente, em um prazo de 60 dias, informações detalhadas sobre as empresas que foram beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que receberam recursos de emendas Pix. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025, faz parte da ADPF 854, que visa garantir a transparência nas emendas parlamentares.
Dino enfatizou que o atraso na entrega dos dados não será mais tolerado e alertou que gestores que não cumprirem a determinação poderão enfrentar medidas coercitivas. Desde março, a Advocacia-Geral da União (AGU) vinha apresentando informações parciais sobre o programa, que foi encerrado em abril de 2025, após atingir o limite legal de 15 bilhões de reais em renúncia fiscal.
Até o momento, a AGU informou que existem 138 planos de trabalho vinculados ao turismo, dos quais 58 foram aprovados e 80 estão em complementação. No entanto, apenas 10 relatos de gestão foram suficientes para identificar empresas envolvidas, resultando na confirmação de seis beneficiárias do Perse. O ministro classificou as informações como incompletas, pois se referem apenas a planos de trabalho com metas já definidas.
Intimação do Ministério do Turismo
Na mesma linha, o despacho de Dino determina que o Ministério do Turismo e a AGU sejam intimados a apresentar um cronograma de análise dos planos de trabalho. O ministro reiterou a importância de esclarecer todas as ações relacionadas ao Perse, que foi criado para apoiar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferecendo isenções tributárias e incentivos fiscais.
A pressão por transparência se intensifica à medida que o governo busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e que os cidadãos tenham acesso às informações sobre os beneficiários do programa.
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