Câmara aprova reajuste de 24% para servidores do Judiciário

Câmara aprovou reajuste de 24% para servidores do Judiciário, em três parcelas de 8% entre 2026 e 2028, e envio ao Senado; o projeto 4.750/25 recebeu 299 votos a favor e 199 contra.
STF justificou o aumento pela perda de poder aquisitivo de 24,21% até julho de 2025, com projeção de 31,36% em junho de 2026.
Relator Rafael Prudente (MDB-DF) disse que a medida corrige defasagem inflacionária e não é privilégio, vislumbrando “justiça remuneratória”; reajuste também incide sobre cargos em comissão e funções comissionadas.
Além do reajuste, foi aprovada a reformulação do adicional de qualificação com Valor de Referência único, correspondente a 6,5% do salário do cargo comissionado de nível 1; VR fixado em R$ 599,08, podendo multiplicar até cinco vezes para quem tem doutorado.
VR incide sobre a remuneração do servidor; informações da Agência Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), um reajuste salarial de 24% para os servidores do Poder Judiciário. O aumento será implementado em três parcelas de 8% entre 2026 e 2028. O projeto de lei 4.750/25, que recebeu 299 votos a favor e 199 contra, agora segue para o Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) justificou a proposta com base na perda de poder aquisitivo dos servidores, que chegou a 24,21% até julho de 2025, mesmo considerando os reajustes realizados entre 2023 e 2025. O ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, destacou que essa perda pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias.

O relator do projeto, Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que a medida visa corrigir a defasagem inflacionária e não deve ser vista como um privilégio, mas sim como “justiça remuneratória” para manter a eficiência dos serviços prestados. O reajuste também será aplicado sobre os valores de cargos em comissão e funções comissionadas.

Adicional de Qualificação

Além do reajuste, os deputados aprovaram o projeto de lei 3.084/25, que reformula o adicional de qualificação para os servidores do Judiciário. Essa proposta, também apresentada pelo STF, foi aprovada por votação simbólica e estabelece um Valor de Referência (VR) único, correspondente a 6,5% do salário do cargo comissionado de nível 1.

O VR fixado será de R$ 599,08, podendo ser multiplicado até cinco vezes para aqueles com doutorado. Atualmente, o adicional incide sobre a remuneração do servidor, conforme informações da Agência Câmara.