- O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de novembro, para discutir a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção da pena de dois anos de prisão.
- Cid foi condenado por participação em trama golpista e, por ter colaborado com as investigações, recebeu pena mais branda do que outros réus, incluindo Bolsonaro, decretado em vinte e sete anos e três meses de prisão.
- A defesa afirma que ele já cumpriu o tempo necessário de prisão, levando em consideração detenção preventiva e medidas cautelares, o que facilitaria o cumprimento total da pena.
- Caso o STF entenda que ainda há tempo de pena a cumprir, Cid deverá cumprir prisão domiciliar, com restrições como proibição de viagens sem autorização, recolhimento noturno e aos fins de semana, comparecimento semanal a uma delegacia e suspensão do porte de armas.
- A Secretaria Judiciária do STF deverá formalizar a verificação do tempo já cumprido, o que pode levar à extinção da pena; decisão final ainda não foi anunciada.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de novembro. Durante o encontro, sua defesa solicitou a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção da pena de dois anos de prisão a que foi condenado por envolvimento em uma trama golpista.
Por ter colaborado com as investigações, Cid recebeu uma pena mais branda em comparação a outros réus, como Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e 3 meses. O ex-ajudante não recorreu ao STF, o que facilitou o cumprimento da pena. De acordo com a defesa, ele já teria completado o tempo necessário de prisão, considerando os períodos de detenção preventiva e as medidas cautelares.
Possíveis Desdobramentos
Caso o STF decida que ainda há tempo de pena a cumprir, Cid deverá seguir as diretrizes de prisão domiciliar. Isso incluiria restrições como proibição de viagens sem autorização judicial, recolhimento em casa durante a noite e finais de semana, além de comparecimento semanal a uma delegacia e suspensão do porte de armas.
Mauro Cid foi condenado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e participação em organização criminosa. A Secretaria Judiciária do STF deverá formalizar a comprovação do tempo de pena já cumprido, o que pode resultar na extinção de sua pena. A decisão final ainda está pendente.
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