Câmara aprova texto-base para regulamentar serviços de streaming

A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2025, o texto-base do projeto de lei que regula os serviços de streaming no Brasil, com tributo de até 4% da receita bruta destinado à Condecine.
Plataformas devem manter pelo menos 10% do catálogo em conteúdo brasileiro, incluindo mínimo de 350 obras independentes ou metade do total, conforme o tamanho da plataforma.
É possível deduzir até 60% do imposto se houver investimento direto em licenciamento de produções brasileiras.
Redes sociais como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai ficam com alíquota máxima de 0,8%, sem possibilidade de dedução.
Os destaques apresentados para mudanças ainda serão analisados no Plenário, em 5 de novembro, e a aprovação representa avanço na regulamentação do setor.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, o texto-base do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A proposta, que recebeu 330 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções, estabelece a cobrança de um tributo de até 4% da receita bruta das plataformas, destinado à Condecine, que financia o setor audiovisual.

O projeto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e originado do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê que as plataformas de streaming mantenham pelo menos 10% de seu catálogo composto por conteúdo brasileiro. Esse percentual deve incluir um mínimo de 350 obras independentes ou metade do total de conteúdos, dependendo do tamanho da plataforma.

Dedução e Limitações

As plataformas poderão deduzir até 60% do imposto caso realizem investimentos diretos em licenciamento de produções brasileiras. Em contrapartida, redes sociais como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai terão uma alíquota máxima de 0,8%, sem a possibilidade de dedução.

Os destaques apresentados pelos partidos para modificar trechos do texto ainda serão analisados em Plenário nesta quinta-feira, 5 de novembro. A aprovação do projeto marca um passo significativo na regulamentação do setor, que busca fortalecer a produção nacional e garantir a presença de conteúdos brasileiros nas plataformas digitais.