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Câmara rejeita sugestão do governo de usar verba militar contra o crime organizado

Câmara aprova exclusão de até 5 bilhões por ano até 2030 para defesa, totalizando 30 bilhões; emenda contra crime organizado não prosperou; sanção depende de Lula

Dep. José Guimarães (PT - CE). Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
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  • A Câmara aprovou permitir excluir até 5 bilhões de reais por ano do orçamento até 2030, totalizando 30 bilhões de reais para projetos de defesa nacional; a medida segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
  • Emenda proposta pelos líderes José Guimarães (PT-CE) e Lindbergh Farias (RJ) sugeria destinar 10% desse montante ao combate ao crime organizado, mas não foi aprovada; Lindbergh criticou o parecer do relator Eduardo Pazuello (PL-RJ).
  • Os recursos aprovados serão usados na modernização das Forças Armadas, incluindo o Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira; entre os programas estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e o submarino nuclear, além da renovação da frota de caças com jatos Gripen.
  • Lindbergh e Guimarães defenderam que o financiamento da estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado seria essencial para ações como monitoramento de fronteiras e combate a ilícitos em portos e aeroportos.
  • A proposta visava integrar sistemas de segurança pública e investir em tecnologia, mas não teve apoio necessário para seguir adiante.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 3 de novembro, uma proposta que permite ao governo federal excluir até 5 bilhões de reais por ano do orçamento até 2030, totalizando 30 bilhões de reais para projetos de defesa nacional. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entretanto, uma emenda proposta pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que sugeria destinar 10% desse montante para o combate ao crime organizado, não foi aprovada. Durante a discussão, Lindbergh criticou a decisão do relator, Eduardo Pazuello (PL-RJ), considerando a proposta inadequada. Ele afirmou que a emenda era crucial para qualificar a atuação do governo federal em ações de segurança.

Os recursos aprovados serão utilizados na modernização das Forças Armadas, incluindo o Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira. Entre os programas a serem beneficiados estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com jatos suecos Gripen.

Lindbergh e Guimarães argumentaram que o financiamento da estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado seria fundamental para ações como o monitoramento de fronteiras e o combate ao crime em portos e aeroportos. A proposta visava integrar sistemas de segurança pública e investir em tecnologia, mas não obteve o apoio necessário para seguir adiante.

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