Câmara aprova urgência para suspender resolução sobre aborto legal de menores

A Câmara dos Deputados aprovou urgência para projeto que susta a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em dezembro de 2024, que orienta atendimento humanizado a meninas vítimas de violência sexual em busca de aborto legal, incluindo dispensa de consentimento parental.
Com a urgência, a votação pode ocorrer diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que coordena a Frente Parlamentar Católica e defende a suspensão da resolução.
A norma do Conanda foi aprovada por 15 votos a 13 e estabelece diretrizes para evitar que meninas sejam submetidas a gravidezes forçadas.
A resolução é vista como crucial para permitir acesso ao aborto legal sem ações judiciais ou boletim de ocorrência, em contexto de dados sobre partos entre crianças e adolescentes decorrentes de estupro.
Organizações como a campanha Criança Não é Mãe avaliam que a aprovação do projeto representa retrocesso; a advogada Letícia Vella afirma que derrubada pode expor meninas a riscos de violência obstétrica e morte, já que semanalmente uma garota entre 10 e 19 anos morre por complicações gestacionais.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a urgência para um projeto que visa sustar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa norma, aprovada em dezembro de 2024, orienta o atendimento humanizado a meninas vítimas de violência sexual que buscam aborto legal, incluindo a dispensa de consentimento parental em diversos casos.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O relator do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordena a Frente Parlamentar Católica e defende a suspensão da resolução. A norma do Conanda foi aprovada por uma margem apertada de 15 votos a 13 e estabelece diretrizes para evitar que meninas sejam submetidas a “gravidezes forçadas”.

Implicações da Resolução

A resolução do Conanda é considerada crucial para a proteção de meninas que enfrentam a violência sexual. Ela permite que essas jovens não precisem de ações judiciais ou registros de boletim de ocorrência para ter acesso ao aborto legal. Além disso, a norma é vista como uma resposta a dados alarmantes sobre partos entre crianças e adolescentes decorrentes de estupro.

Organizações como a campanha Criança Não é Mãe alertam que a aprovação do projeto representa um retrocesso significativo na proteção da infância no Brasil. Letícia Vella, advogada da campanha, destacou que a derrubada da resolução pode expor meninas a riscos de violência obstétrica e morte, uma vez que, semanalmente, uma menina entre 10 e 19 anos morre no país devido a complicações relacionadas à gestação.

A discussão em torno do projeto reflete a polarização sobre os direitos reprodutivos e a proteção de menores no Brasil, com implicações diretas para a saúde e segurança de milhares de meninas.