Câmara suspende resolução sobre aborto legal em crianças vítimas de violência

Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia aborto legal para meninas vítimas de violência sexual, com 317 votos a favor e 111 contrários.
A medida reverte diretrizes sobre atendimento humanizado e dispensa de anuência parental para menores.
A resolução de dezembro de 2024 previa não submeter crianças e adolescentes a gravidezes forçadas e eliminava a necessidade de ações judiciais para identificar abusadores em casos de violência sexual.
O projeto foi relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), da Frente Parlamentar Católica; organizações como a campanha Criança Não é Mãe criticaram, argumentando que é retrocesso na proteção da infância.
Com a suspensão, o futuro de milhares de meninas em situação semelhante fica incerto, suscitando preocupação sobre o impacto nas políticas de proteção à infância.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia o direito ao aborto legal para meninas vítimas de violência sexual. A medida teve 317 votos a favor e 111 contrários, revertendo diretrizes importantes sobre atendimento humanizado e a dispensa de anuência parental para menores.

A resolução, aprovada em dezembro de 2024, estabelecia que crianças e adolescentes não deveriam ser submetidos a “gravidezes forçadas” e eliminava a necessidade de ações judiciais para identificar abusadores em casos de violência sexual. Com a nova decisão, as orientações que visavam proteger menores em situações de violência são agora contestadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica, que defendeu a urgência da proposta. Organizações como a campanha Criança Não é Mãe criticaram a aprovação, afirmando que representa um retrocesso na proteção da infância no Brasil. Letícia Vella, advogada do movimento, destacou que a derrubada da resolução condena meninas a situações de violência obstétrica e riscos à saúde.

A norma anterior não alterava a legislação sobre aborto no Brasil, mas buscava organizar o acesso a direitos já existentes. Com a suspensão, o futuro de milhares de meninas que enfrentam situações similares fica incerto, levantando preocupações sobre o impacto nas políticas de proteção à infância.