Deputados de Minas aprovam PEC que viabiliza privatização da água

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição que facilita a privatização ou federalização da Copasa, sem necessidade de referendo.
O placar inicial ficou em 47 a 22; após verificação, chegou a 48 a 22, com o voto nominal do deputado Bruno Engler garantindo a aprovação.
A oposição contestou a contagem, alegando que Engler chegou ao Plenário apenas após o fim da votação; o presidente da ALMG, Tadeu Leite, confirmou a validade do voto ao revisar as imagens.
A PEC permite privatização ou federalização da Copasa para quitar dívida com a União e cumprir obrigações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A medida integra a estratégia do governador Romeu Zema (Novo) para aliviar o déficit fiscal do estado e pode impactar a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira, 5 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. O projeto é uma estratégia do governador Romeu Zema (Novo) para reduzir a dívida do estado, permitindo a venda da estatal sem a necessidade de um referendo popular.

O placar da votação inicial foi de 47 a 22, mas, após uma verificação, chegou a 48 a 22, com o voto nominal do deputado Bruno Engler (PL) garantindo a aprovação. A oposição contestou a contagem, alegando que Engler teria chegado ao Plenário apenas após o término da votação. Contudo, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), confirmou a validade do voto após revisar as imagens do Plenário.

A PEC permite a privatização ou federalização da Copasa, visando o pagamento da dívida com a União e o cumprimento de obrigações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A aprovação da medida é vista como um passo importante na estratégia do governo Zema para aliviar o déficit fiscal do estado.

A discussão sobre a privatização da Copasa já havia sido tema de debates públicos anteriores, com a proposta de utilizar mecanismos para reduzir as dívidas estaduais. A decisão da ALMG pode abrir caminho para mudanças significativas na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.