Congresso trava pauta de segurança sob pressão do governo

A operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro levou a segurança pública ao centro do debate; o governo busca articular a PEC 18/2025 da Segurança e o PL 1283/2025, para responder ao endurecimento defendido pela oposição e à classificação de facções como grupos terroristas.
Na Câmara, a análise dos pacotes de segurança foi adiada; o presidente da Casa, Hugo Motta, chegou a pautar projetos, mas não avançou. A votação está prevista para a primeira semana de dezembro, junto com propostas do governo.
Governo e oposição divergem sobre ampliar ou não o rol de organizações tidas como terroristas, gerando tensão entre Legislativo, Executivo e o Supremo Tribunal Federal. A oposição mobiliza governadores e parlamentares para ampliar a definição.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a posição do governo de que terrorismo tem objetivos políticos e ideológicos, o que não se aplica ao crime organizado, enquanto a oposição sustenta a necessidade de ampliar a definição.
Entre os projetos em tramitação estão os pacotes “quebra-galhos” que incluem medidas como destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para a segurança; a votação pode se tornar espaço de negociação, com a possível inclusão de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na lista de organizações terroristas, o que pode gerar novos conflitos.

A recente operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro trouxe a segurança pública ao centro do debate nacional. O governo, sob pressão, tenta articular a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança (PEC 18/2025) e o Projeto de Lei Antiterrorismo (PL 1283/2025) para responder ao avanço da oposição, que defende o endurecimento das leis e a classificação de facções como grupos terroristas.

Entretanto, a análise dos pacotes de segurança foi adiada na Câmara dos Deputados, apesar de tentativas do presidente da casa, Hugo Motta, de pautar projetos relevantes. A oposição e o governo divergem quanto à inclusão de organizações criminosas na lista de grupos terroristas, gerando tensão entre Legislativo, Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a votação ocorra na primeira semana de dezembro, em meio a críticas sobre prioridades e recursos.

Divergências entre Governo e Oposição

A oposição, mobilizando governadores e parlamentares, busca ampliar a definição de terrorismo, enquanto o governo argumenta que essa mudança poderia levar a intervenções internacionais. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a posição do governo, afirmando que o terrorismo tem objetivos políticos e ideológicos, o que não se aplica ao crime organizado.

O cientista político Elton Gomes, da UFPI, observa que a operação no Rio expôs a fragilidade do estado em conter o crime. Segundo ele, a esquerda vê a criminalidade como um reflexo da desigualdade, enquanto a direita defende ações mais rigorosas. A PEC da Segurança, segundo Gomes, pode não garantir mais recursos e enfrenta resistência de governadores e corporações policiais.

Projetos em Tramitação

Os pacotes “quebra-galhos” de segurança, que incluem propostas como a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para a segurança, foram pautados, mas não analisados. O governo tenta consolidar o PL Antifacção e a PEC da Segurança, enquanto a oposição critica a repetição de propostas já existentes.

Marcos Deois, diretor da consultoria política Ética, afirma que a segurança tornou-se uma prioridade compartilhada entre governo, oposição e a presidência da Câmara. A votação do pacote de segurança, prevista para dezembro, pode se tornar um espaço de negociação, mas a inclusão de movimentos sociais como o MST na lista de organizações terroristas pode gerar novos conflitos.