- Moraes votou nesta sexta-feira para negar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe; o julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma.
- O colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia; os embargos de declaração visam esclarecer pontos da dosimetria e devem se estender até 14 de dezembro.
- O STF reconhece a existência de uma organização criminosa desde julho de 2021 que tentou abolir o Estado Democrático de Direito; Bolsonaro é um dos seis réus do núcleo 1 da ação da Procuradoria-Geral da República, ao lado de Almir Garnier Santos e Walter Braga Netto.
- Moraes afirmou que a pena foi amplamente individualizada, levando em conta circunstâncias desfavoráveis ao réu; a conclusão do processo está prevista para dezembro, com definição sobre o local de detenção ainda não estabelecida.
- O plenário virtual funciona com votos depositados pelos ministros, sem sustentações orais, na tramitação dos embargos de declaração.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para negar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros apenas depositam seus votos.
Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento dos chamados embargos de declaração, que visam esclarecer aspectos da decisão, deve se estender até 14 de dezembro. Moraes ressaltou que não houve obscuridade ou contradição na dosimetria da pena, que foi fundamentada em diversos fatores, como a culpabilidade e as circunstâncias do crime.
Detalhes da Condenação
A decisão do STF reconheceu a existência de uma organização criminosa que, desde julho de 2021, tentou abolir o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente é um dos seis réus do chamado “núcleo 1” da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros condenados incluem o almirante Almir Garnier Santos e o general Walter Braga Netto, ambos com papéis significativos durante o governo Bolsonaro.
Moraes enfatizou que a pena imposta foi amplamente individualizada, considerando as circunstâncias desfavoráveis ao réu. A expectativa é que o processo seja concluído até dezembro, momento em que as penas poderão ser cumpridas, embora ainda não haja definição sobre o local de detenção.
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