Bolsonaro tem novas opções após STF negar recurso

STF negou embargos de declaração na condenação de Jair Bolsonaro, que resultou em pena de vinte e sete anos de prisão; a votação ocorreu na sexta-feira, sete de novembro, com quatro votos contra e um a favor, apresentado pelo ministro Luiz Fux.
A decisão pode levar à prisão iminente caso outros recursos sejam rejeitados.
A defesa avalia embargos infringentes, recurso que depende de dois votos divergentes para alterar o mérito; jurisprudência de dois votos divergentes foi estabelecida em dois mil e dezoito, em caso envolvendo Paulo Maluf.
Além disso, os advogados discutem nova rodada de embargos de declaração, mas há risco de interpretação como atraso processual; o relator Alexandre de Moraes tende a rejeitar pedidos de embargos infringentes, segundo especialistas.
A situação é complexa porque o regimento interno do STF não detalha requisitos para embargos contra decisões de turmas, exigindo, em julgamentos no plenário, número mínimo de votos divergentes; início do cumprimento da pena pode ocorrer caso haja nova rejeição de recursos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar os embargos de declaração na condenação de Jair Bolsonaro, que resultou em uma pena de 27 anos de prisão, marca um momento crítico na trajetória do ex-presidente. A análise dos votos dos ministros, que foi realizada na última sexta-feira, 7 de novembro, revelou uma maioria de 4 a 1 contra o ex-capitão, com Luiz Fux sendo o único a votar a favor. Essa deliberação pode resultar em uma prisão iminente para Bolsonaro, caso outros recursos sejam rejeitados.

A defesa do ex-presidente está considerando apresentar embargos infringentes, um recurso que poderia alterar o mérito da sentença. No entanto, as possibilidades de sucesso são limitadas, uma vez que, segundo a jurisprudência estabelecida em 2018, é necessário que haja dois votos divergentes para que esse tipo de recurso seja aceito. Essa regra foi aplicada em um caso anterior envolvendo Paulo Maluf, onde o STF rejeitou embargos infringentes devido à ausência de votos favoráveis ao réu.

Alternativas da Defesa

Além dos embargos infringentes, os advogados de Bolsonaro também discutem a possibilidade de protocolar uma nova rodada de embargos de declaração. Contudo, essa estratégia pode ser arriscada, pois o STF pode interpretá-la como uma tentativa de procrastinação, resultando na determinação imediata do início da pena. O especialista em Direito Constitucional, Pedro Serrano, afirma que a tendência é que o relator Alexandre de Moraes rejeite qualquer pedido de embargos infringentes, dada a exigência de votos divergentes.

Marcelo Válio, também especialista na área, alerta que a jurisprudência é clara e que a defesa deve estar ciente dos riscos envolvidos. A situação se torna ainda mais complexa, pois o regimento interno do STF não detalha os requisitos para embargos contra decisões de turmas, enquanto exige um número mínimo de votos divergentes em julgamentos no plenário. Assim, o cenário para Bolsonaro se torna cada vez mais desafiador, com o início do cumprimento da pena se aproximando.