Juíza federal proíbe Trump de enviar guarda nacional a Portland

Juíza federal de Portland, Karin Immergut, declarou ilegal a ordem do presidente Donald Trump de enviar a Guarda Nacional para a cidade.
A decisão foi chamada de grande vitória pelo procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, que afirmou que impede o uso militar contra protestos de imigração.
Immergut afirmou que os protestos perto das instalações do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) eram predominantemente pacíficos, com poucos episódios de violência, e não houve provas credíveis de risco significativo à segurança pública.
A Casa Branca informou que pretende recorrer da decisão, com possibilidade de levar o caso ao Supreme Court.
Esta é a primeira decisão permanente para bloquear a mobilização da Guarda Nacional em Portland; anteriormente houve uma medida cautelar temporária que já havia sido contestada pela Casa Branca.

Uma juíza federal de Portland, Karin Immergut, declarou ilegal a ordem do presidente dos EUA, Donald Trump, de enviar a Guarda Nacional para a cidade. A decisão, considerada uma “grande vitória” pelo procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, visa impedir o uso militar na repressão a protestos pacíficos de imigração.

A juíza argumentou que os protestos nas proximidades das instalações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) eram “predominantemente pacíficos”, com apenas alguns episódios isolados de violência. Immergut não encontrou “provas credíveis” de que as manifestações representassem um risco significativo para a segurança pública em Portland.

A Casa Branca, por sua vez, anunciou que pretende recorrer da decisão, podendo levar o caso ao Supremo Tribunal. A porta-voz Abigail Jackson afirmou que Trump apenas exerceu sua autoridade para proteger as forças de segurança federais e que a administração espera uma reversão da decisão em instâncias superiores.

Contexto da Decisão

Essa é a primeira decisão judicial que busca bloquear permanentemente a mobilização da Guarda Nacional em Portland. Anteriormente, a juíza já havia emitido uma providência cautelar temporária para impedir a mobilização, mas a Casa Branca havia recorrido. A utilização da Guarda Nacional em cidades governadas pelo Partido Democrata, como Los Angeles e Washington, D.C., tem sido uma prática controversa do governo Trump.

O procurador Rayfield enfatizou que a sentença reafirma a importância de que os fatos, e não interesses políticos, guiem a aplicação da lei. A decisão pode ter implicações significativas para a forma como o governo federal lida com protestos em todo o país.