Projeto criminaliza uso de drones por crime organizado e avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pune o uso de drones em atividades criminosas, de autoria do deputado Sargento Portugal (PL-RJ).
O texto tipifica como crime a posse, controle, uso ou ocultação de drones com fins ilícitos, com pena de 2 a 6 anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos se o drone for utilizado para disparar armas ou lançar explosivos.
A proposta surge após episódios como a megaoperação no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, em que drones foram usados para lançar explosivos.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Câmara em tramitação ordinária; se aprovado, será encaminhado ao Senado e, depois, à sanção presidencial.
O deputado Sargento Portugal destacou que esses equipamentos são “armas tecnológicas” nas mãos do crime, reforçando a necessidade de resposta legislativa.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punições para o uso de drones em atividades criminosas. A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (PL-RJ), visa preencher uma lacuna na legislação penal e endurecer o combate ao uso desses equipamentos por facções criminosas e milícias.

O projeto tipifica como crime a posse, controle, uso ou ocultação de drones com fins ilícitos, prevendo penas de 2 a 6 anos de reclusão, que podem chegar a 12 anos se o drone for utilizado para disparar armas ou lançar explosivos. Essa iniciativa surge após episódios como a megaoperação no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, onde drones foram usados para lançar explosivos, gerando um intenso debate sobre a necessidade de um enquadramento penal específico.

Sargento Portugal destacou que “esses equipamentos se tornaram verdadeiras armas tecnológicas nas mãos do crime”, enfatizando a urgência de uma resposta legislativa. Com a aprovação na CCJ, o projeto agora avança para votação no Plenário da Câmara, onde será analisado em regime de tramitação ordinária. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de ser submetido à sanção presidencial.

A proposta representa um passo significativo no enfrentamento da criminalidade organizada, especialmente em um contexto onde a tecnologia tem sido cada vez mais utilizada para fins ilícitos. O fortalecimento da legislação penal é visto como essencial para garantir a segurança pública e a integridade das operações policiais.