Sindicato da aviação classifica revisão da lei do trabalho como retrocesso social

SNPVAC rejeita o anteprojeto de revisão da legislação laboral, apresentado em 24 de julho com o nome “Trabalho XXI”, e o define como retrocesso social e jurídico.
Em comunicado, o sindicato diz que as mudanças fragilizam a contratação coletiva e a ação sindical, privilegiando interesses patronais.
Entre as medidas criticadas estão a reintrodução do banco de horas individual e a possibilidade de “compra” de dias de férias, que transforma o direito ao descanso em mercadoria.
O SNPVAC solicitou audiência à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discutir impactos e exigir respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
O anteprojeto propõe revisar mais de cem artigos do Código do Trabalho, incluindo alterações em licenças parentais, período experimental e serviços mínimos em caso de greve.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) manifestou forte oposição ao anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo, apresentado em 24 de julho sob o nome “Trabalho XXI”. O sindicato descreveu as propostas como um “retrocesso social e jurídico”, citando preocupações sobre a fragilização da contratação coletiva e a limitação da ação sindical.

Em um comunicado, o SNPVAC destacou que as mudanças, que visam modernizar as relações de trabalho, na verdade atacam a dignidade do trabalho e a própria democracia sindical. O sindicato argumenta que o Governo, ao promover essas alterações, prioriza os interesses patronais em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Entre as medidas mais criticadas estão a reintrodução do banco de horas individual e a possibilidade de “compra” de dias de férias, o que transforma o direito ao descanso em mercadoria.

Solicitação de Audiência

O SNPVAC já solicitou uma audiência à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discutir o impacto dessas propostas. O sindicato busca denunciar o retrocesso e exigir que o parlamento respeite os direitos fundamentais dos trabalhadores.

O anteprojeto “Trabalho XXI” propõe revisar mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho, abordando temas como parentalidade, trabalho flexível e formação nas empresas. As alterações incluem, por exemplo, mudanças nas licenças parentais e no período experimental dos contratos de trabalho, além de ampliar os setores com serviços mínimos em caso de greve.