Sindicato da aviação critica revisão da lei do trabalho como retrocesso social

O anteprojeto de revisão da legislação trabalhista, denominado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho e propõe mudanças em mais de cento artigos do Código do Trabalho, abrangendo parentalidade, licenças, trabalho flexível, formação nas empresas e períodos experimentais; o projeto está em debate com parceiros sociais.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) classifica a reforma como retrocesso social e jurídico, afirmando que as mudanças fragilizam a contratação coletiva e a ação sindical, e pediu audiência à comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para denunciar o retrocesso e exigir respeito aos direitos dos trabalhadores.
Entre as medidas mais contestadas estão a reintrodução do banco de horas individual e a possibilidade de compra de dias de férias, o que poderia transformar o descanso em mercadoria.
O SNPVAC destacou que as alterações, ao serem promovidas pelo Governo, aparentam abdicar do diálogo social e favorecer interesses patronais em detrimento dos trabalhadores.
O anteprojeto também prevê ampliar os setores cobertos por serviços mínimos em caso de greve, e as discussões seguem entre entidades sociais e trabalhistas quanto aos impactos no cenário laboral.

O anteprojeto de revisão da legislação trabalhista, denominado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho e propõe mudanças significativas em mais de cento artigos do Código do Trabalho. As alterações abrangem temas como parentalidade, licenças, trabalho flexível, formação nas empresas e períodos experimentais. O projeto está atualmente em debate com os parceiros sociais.

Recentemente, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) manifestou sua oposição ao anteprojeto, considerando-o um “retrocesso social e jurídico”. Em comunicado, o sindicato argumentou que as mudanças fragilizam a contratação coletiva e limitam a ação sindical, o que, segundo eles, desvaloriza a dignidade do trabalho. “O Governo, ao promover estas alterações, abdica do diálogo social e favorece os interesses patronais em detrimento dos trabalhadores,” declarou o SNPVAC.

Medidas Controversas

Entre as propostas mais criticadas estão a reintrodução do banco de horas individual e a possibilidade de “compra” de dias de férias, que transformaria o direito ao descanso em mercadoria. O sindicato já solicitou uma audiência à comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discutir essas questões e exigir que o parlamento respeite os direitos fundamentais dos trabalhadores.

O anteprojeto “Trabalho XXI” visa, além das modificações nas licenças parentais e no trabalho flexível, expandir os setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. As discussões em torno da proposta continuam, com diversas entidades sociais e trabalhistas atentas aos desdobramentos e impactos que essas mudanças poderão ter no cenário laboral.