- O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse à Folha de S. Paulo que magistrados não devem buscar renda extra com palestras nem atuar como coaches, prática que, segundo ele, conflita com a jurisdição.
- Ele defende que a remuneração dos juízes não seja decidida por eles e propõe uma emenda à Constituição para regulamentar o tema (PEC).
- Mello Filho, que assumiu a presidência do TST em setembro, afirmou que nunca solicitou aumento de salário e que a situação atual da remuneração está fora de controle.
- O magistrado elogiou Edson Fachin pela criação do Observatório de Integridade do Judiciário, destacando o observatório como avanço para a transparência no setor.
- Também criticou a invasão de competências do STF em questões trabalhistas, alegando que a Corte não possui expertise para decidir sobre temas que deveriam ser tratados pelo Congresso, e informou que espera que o STF não decida antes do Legislativo intervir.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reafirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que magistrados não devem buscar renda extra com palestras ou atuar como coaches. Para ele, essa prática conflita com os interesses da jurisdição. Mello Filho, que assumiu a presidência do TST em setembro, defende que a remuneração dos juízes não deve ser decidida por eles mesmos, propondo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para regular essa questão.
O magistrado, que possui 39 anos de experiência na carreira, enfatizou que nunca solicitou um aumento de salário. Ele acredita que a situação atual da remuneração dos magistrados está fora de controle e deve ser abordada com seriedade. Mello Filho também elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pela criação do Observatório de Integridade do Judiciário, considerando-o um passo importante para a transparência no setor.
Críticas ao STF
Durante a entrevista, Mello Filho criticou a invasão de competências do STF em questões trabalhistas. Ele argumentou que a Corte não possui a expertise necessária para decidir sobre temas que deveriam ser tratados pelo Congresso. O presidente do TST expressou sua esperança de que o STF não tome decisões antes que o Legislativo intervenha. Essas declarações refletem sua posição firme em relação ao papel dos magistrados e à necessidade de uma estrutura mais transparente e organizada no Judiciário.
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