Receita federal aponta que parecer abre risco de interferência no PL Antifacção

A Polícia Federal expressou preocupação com as alterações de Guilherme Derrite no PL Antifacção, apontando que as mudanças podem exigir autorização de governadores para investigações contra organizações criminosas.
A Receita Federal afirmou que as alterações criam uma margem para interferência inaceitável e enfraquecem a autoridade federal, destacando que operações não podem depender de aprovação local.
O órgão também ressaltou que ações contra crime organizado, especialmente com repercussão nacional, não devem depender de aprovações locais e que a atuação deve ser integrada entre os órgãos de segurança.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e disse que as atribuições da PF nas investigações contra o crime organizado estão garantidas.
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, classificou a situação como gravíssima, alertando que as mudanças podem favorecer líderes de facções; novas discussões são esperadas para equilibrar segurança pública e autonomia das investigações.

Após a Polícia Federal expressar preocupação em relação às alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no PL Antifacção, a Receita Federal se posicionou, afirmando que as mudanças criam uma margem para “interferência inaceitável” e comprometem a autoridade federal. O ponto mais crítico é a exigência de autorização de governadores para que investigações contra organizações criminosas sejam realizadas.

A Receita destacou que operações contra crime organizado, especialmente aquelas com repercussão nacional, não devem estar condicionadas a aprovações locais. O órgão enfatizou que a população espera uma atuação integrada dos órgãos de segurança, sem subordinações que possam prejudicar os avanços no combate ao crime.

Reuniões e Reações

Em resposta às críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para discutir o novo parecer de Derrite. Após o encontro, Motta afirmou que as atribuições da PF nas investigações contra o crime organizado estão garantidas.

A revolta entre os governistas é palpável, com pressão para reverter as modificações propostas. O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, classificou a situação como “gravíssima”, alertando que as mudanças poderiam beneficiar líderes de facções criminosas.

A situação continua a se desenrolar, com a expectativa de que novas discussões ocorram para tentar equilibrar as necessidades de segurança pública e a autonomia das investigações.