Recuo de Derrite marca nova versão do PL Antifacção

Deputado Guilherme Derrite apresentou uma nova versão do Projeto de Lei Antifacção, com votação prevista na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12 de novembro.
Na nova redação, a Polícia Federal mantém a competência para investigar crimes organizados, mas a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas foi retirada.
O relator afirmou que a mudança evita conflitos interpretativos entre as instituições de persecução penal, garantindo maior segurança jurídica.
As penas para integrantes de organizações criminosas passam a ficar entre 20 e 40 anos de prisão; líderes podem sofrer restrições como proibição de visitas íntimas e monitoramento de comunicações, inclusive com advogados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, trabalha para criar ambiente favorável à aprovação; a votação é esperada após as mudanças promovidas por Derrite.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou uma nova versão do Projeto de Lei Antifacção, que pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12 de novembro. A proposta anterior gerou controvérsias ao ampliar os poderes da Polícia Federal para investigar organizações criminosas sob a justificativa de terrorismo. Após críticas, Derrite recuou em algumas de suas propostas.

Na versão atual, a Polícia Federal mantém sua competência para investigar crimes organizados, mas a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas foi retirada. O relator destacou que a nova redação evita conflitos interpretativos entre as instituições de persecução penal, garantindo maior segurança jurídica. “Essa opção legislativa reforça a segurança jurídica, evitando conflitos interpretativos,” afirmou Derrite.

O deputado também esclareceu que, apesar das mudanças, as penas para integrantes de organizações criminosas no PL Antifacção serão mais severas, variando de 20 a 40 anos de prisão. Em comparação, a Lei Antiterrorismo prevê penas de 12 a 30 anos. Derrite enfatizou que líderes de organizações criminosas enfrentarão restrições severas, como a proibição de visitas íntimas e monitoramento de comunicações, incluindo com advogados.

Expectativa de Votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está trabalhando para criar um ambiente favorável à aprovação da proposta. A votação é aguardada com expectativa, especialmente após as mudanças significativas feitas por Derrite, que visam atender às preocupações levantadas por membros do governo e da Polícia Federal.