Senado aprova proibição de descontos em benefícios do INSS

O Plenário do Senado aprovou, em 12 de novembro de 2025, o Projeto de Lei que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social e impede a antecipação de pagamentos de dívidas no crédito consignado; o texto segue para sanção presidencial.
A proposição é de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos — Paraíba) e tramita em regime de urgência.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (Partido Liberal — Rio Grande do Norte), que destacou a proteção de aposentados contra fraudes envolvendo descontos na folha de pagamento.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (Partido dos Trabalhadores — Bahia), reconheceu a existência de associações legítimas, mas defendeu a aprovação como resposta a fraudes contra beneficiários do INSS.
Emenda de redação incluiu a proibição da antecipação de pagamentos de dívidas no crédito consignado; entre os apoiadores estão Alessandro Vieira (Movimento Democrático Brasileiro — Sergipe), Sergio Moro (União — Paraná), Eduardo Braga (MDB — Amazonas) e Fabiano Contarato (Partido dos Trabalhadores — Espírito Santo).

O Plenário do Senado aprovou, em 12 de novembro de 2025, o Projeto de Lei que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), também acaba com a antecipação de pagamentos de dívidas no crédito consignado. O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida foi aprovada em regime de urgência e visa proteger aposentados de fraudes. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que deu parecer favorável ao projeto, ressaltou que a proposta evita o uso da folha de pagamento do INSS para descontos associativos, o que pode gerar crimes contra aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a existência de associações legítimas, mas criticou as “falsas associações criadas para roubar aposentados”. Ele afirmou que a aprovação do PL é uma resposta contundente às fraudes que atingem os beneficiários do INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, destacou que o projeto representa um combate a fraudes bilionárias.

Proteção aos Aposentados

Outros senadores também se manifestaram a favor do projeto. Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a proposta “fecha a porta definitivamente para golpes contra o público mais vulnerável”. Sergio Moro (União-PR) enfatizou que a nova lei elimina o desconto associativo automático, que tem sido uma fonte de fraudes.

Além disso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) mencionou que uma emenda de redação incluída no projeto proíbe a antecipação de pagamentos de dívidas no crédito consignado, reforçando a proteção aos beneficiários. Fabiano Contarato (PT-ES) considerou a aprovação uma conquista significativa para milhões de aposentados, muitos dos quais não têm acesso à internet ou alto grau de instrução.