Derrite recua novamente no parecer do PL Antifacção

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite de quarta-feira, 12 de novembro, a quarta versão de seu parecer sobre o Projeto de Lei Antifacção, uma proposta do governo Lula voltada para a segurança pública. A nova versão surge após críticas de integrantes do governo e especialistas sobre os textos anteriores, que apresentaram recuos em temas sensíveis.

Derrite acolheu solicitações do Palácio do Planalto para financiar atividades da Polícia Federal (PF). A versão anterior do parecer destinava recursos apreendidos de facções para fundos estaduais e distritais, excluindo a PF, o que gerou preocupações sobre a capacidade operacional da corporação no combate ao crime organizado. Agora, os bens apreendidos serão direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.

Mudanças na Tipificação Penal

Outro ponto relevante do novo parecer é a alteração na tipificação penal. Derrite havia substituído o termo “facção criminosa” pela expressão “domínio social estruturado”, o que foi considerado confuso pelo governo. Com a nova versão, ele retoma o termo original e introduz a expressão “organização criminosa ultraviolenta”, visando evitar sobreposição com a legislação existente. A pena prevista para essa nova tipificação varia de 20 a 40 anos de prisão, em contraste com a pena de três a oito anos para a prática de organização criminosa.

A votação do PL Antifacção ainda não foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que enfrenta pressão de governadores de direita para adiar a discussão. O novo parecer reflete um esforço de Derrite em equilibrar as demandas do governo e as críticas recebidas, buscando uma solução que atenda às necessidades de segurança pública sem gerar insegurança jurídica.