- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou a votação do Projeto de Lei Antifacção para terça-feira, 18 de setembro de 2025, após pressão de governadores de direita e do governo federal.
- A tramitação ocorre em regime de urgência, permitindo análise direta pelo plenário, sem passagem por comissões.
- O deputado Guilherme Derrite apresentou nova versão do parecer, que prevê destinação de bens apreendidos ao Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal, em vez de reparti-los apenas com fundos estaduais.
- A versão anterior gerou preocupação no Ministério da Justiça, que temia impacto na atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado caso o financiamento fosse excluído.
- Com as mudanças, o governo busca atender demandas de segurança pública e equilibrar interesses dos estados, considerando o desdobramento crucial para fortalecer as ações da Polícia Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção para a próxima terça-feira, dia 18. A decisão foi tomada após pressão de governadores de direita e do governo federal. A votação estava inicialmente marcada para esta quarta-feira.
O projeto tramita em regime de urgência, permitindo que os deputados analisem o texto diretamente, sem passar pelas comissões. A mudança na data da votação ocorre após o deputado Guilherme Derrite apresentar uma nova versão de seu parecer. O texto atualizado agora prevê a destinação de bens apreendidos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, em vez de direcioná-los apenas para fundos estaduais.
A versão anterior do parecer havia gerado preocupação no Ministério da Justiça, que temia que a exclusão da PF do financiamento pudesse comprometer sua atuação no combate ao crime organizado. A nova abordagem busca garantir que a corporação mantenha sua capacidade operacional, especialmente em investigações relacionadas a facções e milícias.
Com as alterações, o governo espera atender às demandas de segurança pública e, ao mesmo tempo, equilibrar as expectativas dos estados. O desdobramento desse projeto é considerado crucial para o fortalecimento das ações da Polícia Federal no enfrentamento ao crime.
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