DPU recomenda fim do controle migratório na rodoviária de Florianópolis

A Defensoria Pública da União recomendou ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, encerrar o controle migratório na rodoviária, por considerar a medida inconstitucional e discriminatória.
O órgão afirma que a prática viola direitos fundamentais e que apenas a União pode regulamentar a circulação de pessoas; o prefeito tem dez dias para justificar a prática e fornecer dados sobre mais de quinhentos devolvidos e sobre os recursos usados.
Em início de novembro, a prefeitura instalou um posto de assistência social na rodoviária e criou um sistema de triagem para identificar passageiros que chegaram sem emprego ou moradia.
Topázio Neto, em vídeo, disse que a medida visava manter a ordem na cidade; afirmou que cerca de quinhentos foram devolvidos às cidades de origem e que outros municípios teriam enviado desempregados para Florianópolis.
A Defensoria alerta que a conduta pode configurar crime de constrangimento ilegal, conforme o artigo cento e quarenta e seis do Código Penal; a prefeitura deve apresentar informações detalhadas sobre as pessoas devolvidas, incluindo identificação, origem, destino e a origem dos recursos.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, que encerre o controle migratório estabelecido na rodoviária da cidade. O órgão argumenta que a medida é inconstitucional e discriminatória, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O prefeito tem um prazo de 10 dias para justificar a prática e fornecer dados sobre mais de 500 pessoas devolvidas a seus destinos.

No início de novembro, a prefeitura implantou um sistema de triagem para identificar passageiros que chegavam à cidade sem emprego ou moradia. Um posto de assistência social foi instalado na rodoviária para realizar esse controle. A DPU considera que a iniciativa é um controle migratório ilegal, já que apenas a União pode regulamentar a circulação de pessoas no país. A recomendação da DPU destaca a violação de normativas que garantem o direito de ir e vir.

Em um vídeo, Topázio Neto defendeu a medida, afirmando que o objetivo é manter a ordem na cidade. Segundo ele, cerca de 500 pessoas foram devolvidas a suas cidades de origem, e alegou que outros municípios estariam enviando desempregados para Florianópolis. A DPU, por sua vez, alertou que a conduta do prefeito pode ser enquadrada como crime de constrangimento ilegal, conforme o artigo 146 do Código Penal.

O prefeito deve apresentar informações detalhadas sobre as pessoas que foram devolvidas, incluindo identificação, origem e destino, além de explicar a origem dos recursos utilizados para essa operação.