Motta confirma votação do PL antifacções nesta terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado para terça-feira, 18 de novembro, na Câmara.
O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quarta versão do parecer, com possibilidade de uma quinta.
A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), quer equiparar crimes de facções ao terrorismo e proibir audiências de custódia; o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu adiar a votação para dezembro.
Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou alterações na proposta que poderiam comprometer a atuação da Receita Federal no combate ao financiamento do crime organizado.
A expectativa é de desdobramentos significativos na agenda legislativa sobre o tema, com a votação podendo alterar a abordagem do governo ao crime organizado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do projeto de lei conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, agendada para esta terça-feira, 18 de novembro. A proposta, que visa endurecer as penas para membros de facções criminosas, ainda enfrenta discordâncias entre governistas e a oposição, especialmente sobre a equiparação de facções a grupos terroristas.

O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quarta versão do parecer, com a possibilidade de uma nova versão a ser apresentada. A oposição, liderada pelo PL, busca incluir no texto a equiparação dos crimes cometidos por facções ao terrorismo, além de proibir audiências de custódia para membros dessas organizações. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que a votação fosse adiada para dezembro, permitindo mais tempo para discussões.

A proposta também gera preocupações em relação à atuação da Receita Federal. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou alterações que poderiam comprometer a eficácia das medidas de combate ao financiamento do crime organizado, destacando que as novas diretrizes podem dificultar a descapitalização das facções. A expectativa é que a votação traga desdobramentos significativos na abordagem legislativa sobre o crime organizado no Brasil.