Haddad diz que PL antifacção aprovado pela Câmara asfixia financeiramente a PF

O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara, endurece penas para organizações criminosas e muda a destinação de recursos apreendidos; recebeu 370 votos a favor e 110 contra, gerando preocupação entre Executivo, Polícia Federal (PF) e Receita Federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta “asfixia financeiramente” a PF e pode criar brechas que beneficiam criminosos com alto poder econômico, especialmente nas fronteiras.
O Senado fará revisão técnica completa do texto, ouvindo especialistas e entidades; parecer final deve ficar pronto até o fim do mês, conforme o relator Alessandro Vieira, senador pelo MDB de Sergipe.
Governo teme conflitos institucionais e busca consenso para manter o financiamento integral da PF e fortalecer as operações de segurança pública.

O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, promete endurecer as penas para crimes de organizações criminosas. A proposta, que obteve 370 votos a favor e 110 contra, altera também a destinação de recursos apreendidos, gerando preocupações entre o Executivo, a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a medida, afirmando que ela “asfixia financeiramente” a PF e coloca o Brasil “na contramão do que precisamos”. Segundo o ministro, a proposta pode criar brechas que beneficiam criminosos com alto poder econômico. Haddad destacou que o projeto fragiliza as operações da PF e da Receita, especialmente nas fronteiras.

Revisão no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), encarregado de relatar o texto no Senado, anunciou uma revisão técnica completa do que foi aprovado. Vieira se comprometeu a ouvir especialistas e entidades antes de apresentar um parecer final até o fim do mês. Ele reconheceu a necessidade de garantir o financiamento integral da PF e de verificar questões de técnica legislativa e constitucionalidade.

O governo expressou preocupação com as mudanças promovidas, que podem comprometer o combate ao crime organizado. A expectativa é que o Senado busque um consenso para evitar conflitos institucionais e fortalecer as operações de segurança pública.