PGR contesta pedido de extinção da pena de Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a extinção da pena de Mauro Cid, afirmando que o período em que ele ficou sob medidas restritivas não cancela a condenação; a decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
A defesa sustenta que o tempo com tornozeleira eletrônica deve contar como cumprimento da pena, mas a PGR disse que é necessária uma efetiva restrição da liberdade de locomoção.
Mauro Cid teve prisões preventivas de 3 de maio de 2023 a 9 de setembro de 2023 e de 22 de março a 3 de maio de 2024, totalizando menos de um ano.
Moraes determinou o início do cumprimento da pena de dois anos em regime aberto, com restrições de recolhimento noturno, proibição de viagens ao exterior e suspensão do porte de armas.
A PGR pediu que a defesa seja ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal de incluir Cid e familiares no programa de proteção a testemunhas; o desdobramento permanece sob monitoramento com novas decisões esperadas.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta uma situação jurídica complexa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a extinção de sua pena de dois anos, destacando que o período em que Cid esteve sob medidas restritivas não é suficiente para eliminar sua condenação. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Cid argumenta que o tempo em que ele usou tornozeleira eletrônica deve ser considerado como cumprimento da pena. No entanto, a PGR, por meio do procurador Paulo Gonet, esclareceu que é necessário haver uma efetiva restrição da liberdade de locomoção para que isso ocorra. Cid esteve preso preventivamente em duas ocasiões: de 3 de maio a 9 de setembro de 2023 e de 22 de março a 3 de maio de 2024, totalizando menos de um ano, o que não é suficiente para a extinção da punibilidade.

Situação Atual

Recentemente, Moraes determinou que Cid iniciasse o cumprimento da pena em regime aberto, com restrições que incluem recolhimento noturno, proibição de viagens ao exterior e suspensão do porte de armas. A PGR também recomendou que a defesa de Cid seja ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal para que ele e sua família sejam incluídos no programa de proteção a testemunhas, dada a gravidade dos eventos que o cercam.

O desdobramento deste caso continua a ser monitorado, com a expectativa de que novas decisões sejam tomadas em breve.