Proposta do Fundo Racial é vista como fim dos pardos

A PEC 27/2024 propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com destinação de R$ 20 bilhões, voltada a projetos para a população negra e unificando pretos e pardos em uma única categoria.
Audiência pública realizada em 19 de novembro, na Câmara, liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), criticou a formatação e o risco de “fim dos pardos” e apagamento identitário; governo ainda não se pronunciou; comissão especial pode propor alterações.
O deputado Hélio Lopes alertou que a nova definição pode provocar apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda, que representa 45,3% da população brasileira, segundo o IBGE, e pediu debate técnico sobre as consequências.
Helderli Fideliz Castro de Sá, presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, afirmou que a PEC representa o “fim dos pardos” e criticou a unificação de categorias, destacando que a identidade parda é historicamente consolidada; políticas de ação afirmativa costumam excluir pardos.
A ONG Letras criticou a PEC, dizendo que a proposta pode distorcer estatísticas ao misturar negros e pardos e não combate a desigualdade; defende reparação pela ascendência histórica e que políticas públicas priorizem pobreza, não raça; governo ainda não se manifestou; a PEC segue para análise em comissão especial.

A PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, está gerando intensos debates na Câmara dos Deputados. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, destina R$ 20 bilhões a projetos voltados exclusivamente para a população negra, unificando pretos e pardos sob a mesma categoria. A audiência pública realizada no dia 19 de novembro pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ) levantou preocupações sobre o impacto dessa unificação, com críticas de que isso pode resultar no “apagamento” da identidade parda no Brasil.

O deputado Hélio Lopes alertou que a nova definição pode gerar um “apagamento estatístico, político e cultural” da identidade parda, que representa 45,3% da população brasileira, conforme dados do IBGE. Lopes enfatizou a importância de um debate plural e técnico sobre as consequências da PEC, que já enfrenta resistência de diversos grupos, incluindo movimentos sociais e ONGs.

Críticas à Proposta

Durante a audiência, Helderli Fideliz Castro de Sá, presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, afirmou que a PEC representa o “fim dos pardos” e criticou a unificação de categorias que nunca se autodeclararam como um só grupo. Ele também destacou que a identidade parda é historicamente consolidada e que a proposta ignora essa realidade. Além disso, Castro apontou que políticas de ação afirmativa frequentemente excluem os pardos, reforçando desigualdades.

A ONG Letras também manifestou críticas à PEC, alegando que a proposta não combate a desigualdade e pode distorcer estatísticas ao misturar negros e pardos. A organização defendeu que a reparação deveria considerar a ascendência histórica, e não apenas a aparência física. Para a ONG, as políticas públicas devem priorizar a pobreza, ao invés de raça, e a proposta pode ampliar a exclusão de mestiços de políticas sociais.

O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre as preocupações levantadas na audiência. A PEC segue agora para análise em uma comissão especial, onde pode sofrer alterações.