Moraes pode definir início da pena de Bolsonaro nos próximos dias

O STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado; o acórdão foi publicado nesta terça-feira e há prazo para novos embargos.
O ex-presidente tem até as 23h59 de 24 para apresentar a segunda tentativa de embargos de declaração; Moraes pode rejeitá-los monocraticamente e, assim, iniciar o cumprimento da pena.
O prazo para embargos infringentes vai até 23h59 de 28, caso seja cabível, conforme o andamento do processo.
A defesa solicitou prisão domiciliar humanitária por saúde debilitada, alegando risco à vida em prisional comum.
As defesas já apresentaram os primeiros embargos de declaração, que foram rejeitados pelo colegiado em 7 de setembro; o acórdão atualiza oficialmente a decisão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter início o cumprimento da pena após o fim do prazo para seus recursos. O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, com embargos de declaração rejeitados e acórdão publicado. A defesa tem até 23h59 de segunda-feira para apresentar a segunda tentativa de embargos.

Os embargos de declaração visam esclarecer contradições ou omissões na sentença, sem alterar o conteúdo da decisão. Moraes pode rejeitar monocraticamente esses embargos; caso caiba, caberá ainda o prazo para embargos infringentes até 23h59 de sexta-feira, 28. O entendimento atual prevê que os infringentes dependem de votos divergentes para avançar.

Prazos e próximos passos

O ministro Alexandre de Moraes pode decretar o início do cumprimento da pena caso os segundos embargos não avancem. Se cabíveis, os embargos infringentes dependem de divergência entre votos para serem analisados. O prazo para a defesa protocolar os infringentes é 28, às 23h59.

Defesa e pedido de prisão domiciliar

A defesa de Bolsonaro protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando saúde debilitada. Apontam risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso, com laudos que detalhariam quadro clínico complexo. A solicitação cita que ambiente prisional comprometeria a saúde do ex-presidente.