- STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou prazo de 24 horas para defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a violação da tornozeleira; a PGR também terá o mesmo prazo.
- A decisão foi tomada após a Seção de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) enviar ao STF um relatório e um vídeo que comprovam avaria no equipamento e a admissão de Bolsonaro sobre o ocorrido.
- Bolsonaro disse ter utilizado ferro de solda no dispositivo por curiosidade.
- Moraes retirou o sigilo do relatório e do vídeo para esclarecer informações consideradas incorretas sobre a violação.
- O documento aponta marcas de queimadura ao redor do encaixe/fechamento do case e sinais de avaria no dispositivo.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 24 horas sobre a violação da tornozeleira eletrônica. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá o mesmo prazo para se manifestar. A ordem foi dada após a Seape-DF encaminhar ao STF relatório e vídeo que comprovam avaria no equipamento.
O material mostra que Bolsonaro admitiu ter usado ferro de solda para abrir o dispositivo, segundo o relatório. A Seape-DF informou que o equipamento apresentava sinais claros de avaria e marcas de queimadura ao redor do encaixe/fechamento do case.
Moraes decidiu ainda que o sigilo do relatório e do vídeo seria retirado para esclarecer informações incorretas divulgadas sobre a violação da tornozeleira. A ação ocorre em meio ao monitoramento já público do ex-presidente e à atuação do STF no caso.
Antes deste despacho, já se sabia que Bolsonaro era acompanhado por tornozeleira e que o STF monitorava o caso, com pedidos da defesa e informações preliminares da Seape-DF sobre o custodiamento. O desdobramento atual amplia o andamento processual do tema.
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