- A Câmara proibiu a participação de deputados fora do país em atividades legislativas, com exceção de missões oficiais autorizadas; a participação remota permanece possível via Infoleg.
- A determinação saiu na mesma data em que houve trânsito em julgado de réus do Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe, incluindo Alexandre Ramagem, que está nos EUA e é considerado foragido.
- Ramagem não poderá mais participar de votações remotas, como a do Projeto de Lei Antifacção, prevista para as próximas sessões.
- Eduardo Bolsonaro também está nos Estados Unidos, o que pode afetar votações remotas.
- A medida abrange deputados em tratamento médico, estendendo a limitação de participação remota.
A Câmara dos Deputados determinou a proibição de participação em atividades legislativas para deputados que estejam fora do país. A regra, publicada pela Secretaria-Geral da Mesa, vale para qualquer atuação remota, exceto em missões oficiais autorizadas pelo Parlamento. Desde a pandemia, o Infoleg sustenta a participação remota de parlamentares.
O anúncio ocorre no dia em que houve trânsito em julgado de réus no Núcleo 1 da suspeita de golpe, incluindo Alexandre Ramagem, hoje considerado foragido e presente nos Estados Unidos com a família. Eduardo Bolsonaro também está nos EUA e figura entre os atingidos pela medida.
A decisão impacta votações remotas e abrange parlamentares em tratamento médico, limitando a atuação àqueles que estejam fora do país sem autorização de missão oficial. A regulamentação utiliza o Infoleg como ferramenta de participação à distância, fortalecendo o cumprimento das regras de presença e votação.
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