Câmara aprova pacote de benefícios fiscais para igrejas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um pacote de benefícios fiscais e administrativos para igrejas, com renúncia estimada entre R$ 160 milhões e R$ 230 milhões, ainda sujeito a nova votação.
A principal mudança é o perdão de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos templos, incluindo anistia de multas, juros e honorários de sucumbência.
A segunda mudança reduz a burocracia: a licença de funcionamento passa de renovação anual para validade de três anos, com emissão autodeclaratória.
Durante a votação, o vereador Sansão Pereira (Republicanos) defendeu as medidas como oportunidade para ampliar atuação espiritual, destacando que o benefício vale para todas as religiões.
As propostas seguem para segunda rodada de votação no Legislativo, depois podem ser enviadas para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um pacote de benefícios fiscais e administrativos voltados às igrejas, com renúncia fiscal estimada entre R$ 160 milhões e R$ 230 milhões, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda. As medidas ainda precisam passar por nova votação no plenário, antes de seguir para sanção do prefeito.

Dois pontos centrais compõem o texto aprovado. O primeiro prevê o perdão de dívidas de IPTU de templos, acrescido da isenção de multas, juros e honorários de sucumbência. O segundo reduz a burocracia para o funcionamento: a licença passa de renovação anual para validade de três anos, com emissão possível de forma autodeclaratória.

Mudanças principais

Durante a votação, o vereador Sansão Pereira (Republicanos) defendeu as medidas, afirmando que ampliam a atuação espiritual dos templos. Ele disse que o pacote gera economia para as igrejas investirem mais na comunicação de fé, ressaltando que o benefício vale para todas as religiões.

Agora, as propostas seguem para segunda rodada de votação no Legislativo paulistano. Somente após esse etapa serão encaminhadas para a sanção do prefeito Ricardo Nunes. O objetivo é viabilizar, segundo os autores, maior capacidade de atuação das instituições religiosas.

As informações foram repassadas pelo UOL.