Governo cobra Câmara para votar projeto do devedor contumaz após operação

O governo intensificou a pressão sobre o presidente da Câmara para pautar o projeto que pune devedores contumazes, que não tem relator desde 30 de outubro.
A Receita Federal revelou esquema de sonegação envolvendo o Grupo Refit, considerado um dos maiores devedores, com bloqueio de cerca de R$ 8 bilhões.
A proposta, já aprovada pelo Senado, estabelece critérios para identificar inadimplentes e prevê mecanismos para controlar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresas contumazes.
O texto prevê exceções para empresas em regularização e para disputas jurídicas, além de permitir que confederações empresariais questionem a classificação de uma empresa como contumaz.
Nove frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo e ao agronegócio divulgaram manifesto em defesa da aprovação urgente.

O governo intensificou a pressão sobre o presidente da Câmara para pautar o projeto que pune devedores contumazes, em tramitação há mais de oito anos sem relator designado. A iniciativa visa identificar e punir empresas com inadimplência fiscal estruturada, mantendo salvaguardas para contribuintes em regularização.

Quem envolve o movimento: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Receita Federal, que apontou esquema de sonegação envolvendo o Grupo Refit, suspeito de desviar recursos usando o setor de combustíveis. A autoridade fiscal informou bloqueio de cerca de R$ 8 bilhões em contas vinculadas ao grupo.

Otimismo do governo segue apesar da paralisação: o pedido de urgência foi rejeitado até 30 de outubro, sem indicação de relator desde então. Entidades do setor divulgaram manifesto em defesa da aprovação rápida, enquanto o governo ressalta que a lei terá exceções para bons contribuintes.

Pontos-chave da proposta

A proposta, já aprovada pelo Senado, define critérios objetivos para identificar devedores contumazes. Empresas com dívida acima de R$ 15 milhões, superior ao patrimônio, sem repactuação por mais de quatro meses, entram na lista. A ideia é facilitar a baixa de CNPJ de empresas que atuam para burlar impostos.

A Receita defende o mecanismo para coibir organizações que lavam dinheiro ou distorcem concorrência, citando a Operação Carbono Oculto. O governo afirma que 99% ficarão protegidos e apenas 1% será impactado pela medida, equilibrando o alcance com salvaguardas para regularização.