Motta consulta jurídico da Câmara antes de decisão sobre Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que ouvirá o jurídico da Casa antes de decidir sobre o mandato de Alexandre Ramagem e não tem convicção formada; o processo fica na CCJ, sob relatoria de Diego Garcia.
Motta já aplicou rito semelhante no caso Zambelli, encaminhando a perda de mandato à Comissão de Constituição e Justiça.
Ramagem foi condenado a dezoito anos de prisão; o STF encaminhou o nome dele ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a decisão de perda de mandato à Câmara.
Ramagem, ex-diretor da Abin, está nos Estados Unidos e viajou para lá antes do STF decretar o trânsito em julgado da ação sobre o suposto plano golpista.
Em outra medida, Motta proibiu votação remota do exterior pelo sistema InfoLEG, impactando a participação de Ramagem, cuja atuação já foi restrita enquanto estiver fora do país. Em contexto, a convenção do PSDB reelegeu Aécio Neves como presidente nacional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que vai ouvir o jurídico da Casa antes de decidir sobre o futuro do mandato do deputado Alexandre Ramagem. A análise incluirá a decisão do STF e não há convicção formada no momento.

O processo sobre Ramagem tramita na CCJ, sob a relatoria do deputado Diego Garcia, conforme o rito usado anteriormente em casos envolvendo Zambelli. Motta já adotou medidas que impactam Ramagem, como a proibição de votação remota do exterior.

Situação em andamento

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão. Com a condenação, o STF encaminhou o nome dele ao BNMP e enviou a perda de mandato à Câmara. Ramagem está nos Estados Unidos, onde viajou antes da decisão judicial.

O ex-diretor da Abin é alvo de decisão relacionada ao caso envolvendo o suposto plano golpista. A mulher dele, Rebeca Ramagem, afirmou ter sido alvo de mandado de busca durante voo, com apreensão de celular pela PF.

Mottra disse que continuará avaliando os elementos, incluindo a jurisprudência recente, antes de qualquer definição sobre o mandato de Ramagem. A CCJ mantém o processo em curso, sem prazo definido para conclusão.