- Hugo Motta designou Antônio Carlos Rodrigues como relator do projeto que pune devedor contumaz, após a operação Poço de Lobato indicar sonegação de about R$ 26 bilhões pelo Grupo Refit.
- A operação apontou que o Grupo Refit, ligado a uma refinaria e a uma rede de postos, sonegava impostos ao longo da cadeia de produção.
- Motta também designou Otto Alencar Filho para o projeto sobre notas fiscais na cadeia de combustíveis, Alceu Moreira para endurecer a pena por adulteração de combustíveis e Júnior Ferrari para o projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
- O texto prevê critérios para identificar devedoras contumazes, com possível baixa compulsória do CNPJ; é necessário ter dívida acima de R$ quinze milhões, superior ao patrimônio e sem repactuação por mais de quatro meses.
- A tramitação da proposta já dura oito anos, com cobrança de líderes governistas para avançar o texto ao plenário e endurecer o combate a fraudes no setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira o relator do projeto que pune devedores contumazes. Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi escolhido para conduzir a proposta, após a deflagração da operação Poço de Lobato pela Receita Federal, que aponta sonegação de cerca de R$ 26 bilhões pelo Grupo Refit, ligado a uma refinaria e a rede de postos.
Segundo a operação, a Refit sonegou tributos ao longo da cadeia de produção de combustíveis. O grupo figura entre as maiores inadimplentes em São Paulo e no país. Motta afirmou, por meio de redes sociais, que a Câmara avança no combate a fraudes no setor de combustíveis com um conjunto de projetos estruturantes, buscando fortalecer o Estado e proteger o consumidor.
Além do relator principal, Motta designou outros integrantes para temas correlatos: Otto Alencar Filho, para o acesso da ANP às notas fiscais da cadeia; Alceu Moreira, para endurecer a pena por adulteração de combustíveis; e Júnior Ferrari, para a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis. Os tópicos integram pauta antiga e acompanham o contexto de operações recentes contra ilícitos no setor.
Impactos e contexto da ação
A operação Poço de Lobato também envolve o bloqueio de cerca de R$ 8 bilhões de contas suspeitas, segundo o governo. O projeto sobre devedores contumazes prevê critérios objetivos para identificar empresas com inadimplência associada ao modelo de negócios, incluindo dívida superior a R$ 15 milhões e falta de repactuação por períodos prolongados. A proposta tramita na Câmara há anos, com tensões entre manter a competitividade das empresas e combater fraudes.
A tramitação envolve ainda embates políticos, já que parlamentares de diferentes legendas pressionam pela votação do texto. O Ministério da Fazenda destacou a importância de avançar com medidas que dificultem o uso de estruturas empresariais para lavagem de dinheiro e fuga de impostos. A Câmara busca, assim, consolidar um marco regulatório para o setor de combustíveis.
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