Oposição já tem assinaturas para urgência de tirar Bolsonaro do regime fechado

Oposição protocolou no Senado o PL 5977/2025 para revogar os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, reduzindo a pena máxima para seis anos.
Com a medida, quem cometer esses crimes poderia ter pena ampliada pela decisão e, em tese, escapar do regime fechado, dependendo da condenação.
O autor do projeto, senador Carlos Viana, afirma que a proposta corrige interpretações da Lei de Segurança Nacional e já tem 35 assinaturas para tramitação de urgência.
O texto é visto como potencial contraponto a acordo em andamento na Câmara, que envolve o chamado “PL da Dosimetria” e pode impedir o avanço do projeto no Senado.
A proposta surge em meio a tensão política após a prisão preventiva de Bolsonaro e decisões do STF, com críticas de que a medida simplifica ou reduz responsabilizações de atos considerados graves.

A oposição protocolou no Senado um projeto de lei que pode reduzir a condenação de Jair Bolsonaro, pego em crime de abolição do Estado Democrático e de golpe de Estado. O PL 5977/2025 propõe revogar esses tipos penais, limitando a pena a até seis anos. A tramitação seria em regime de urgência, com 35 assinaturas já reunidas.

O texto, de autoria do senador Carlos Viana, sustenta que os artigos criados em 2021 geraram interpretações amplas e dúvidas técnicas. A justificativa afirma que a iniciativa não é anistia nem extinção de punibilidade, e visa aperfeiçoar a legislação penal.

Proposta e tramitação

Viana afirma que a revogação deixaria apenas crimes de dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com pena máxima de seis anos. A proposta contraria articuladores na Câmara, que discutem um acordo diferente, ligado ao chamado “PL da Dosimetria”.

O autor do projeto afirma já ter atingido o patamar mínimo de assinaturas para tramitação de urgência no Senado, sob liderança de Rogério Marinho. O pedido depende de aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para ir direto ao plenário.

Implicações políticas e operacionais

A proposta pode afetar acordos já em curso na Câmara, gerando resistência do governo. O Palácio do Planalto monitora o desfecho, já que decisões no Senado podem influenciar o equilíbrio institucional em meio a tensões internas.

No âmbito judicial, a decisão sobre a prisão de Bolsonaro ocorreu após pedido da Polícia Federal, com o STF confirmando a execução da pena na sede da PF em Brasília. A prisão vem após a vigília de apoiadores ligada a 8 de janeiro.