- A oposição no Senado protocolou um projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro e tirá-lo do regime fechado.
- A proposta pretende anular crimes mais graves da condenação, com efeito para todos, incluindo condenados pelos atos de 8 de janeiro.
- O autor afirma que a medida não é anistia nem indulto, tratando-se de uma mudança na legislação penal.
- O texto já possui assinaturas para votação com urgência.
- Segundo o entendimento citado, uma lei mais branda pode retroagir para beneficiar o réu.
A oposição no Senado protocolou um projeto de lei encaminhado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e livrá-lo do regime fechado. A proposta já reúne assinaturas para votação com urgência, segundo os autores.
O texto estabelece a anulação de crimes considerados mais graves na condenação, abrindo potencial benefício para todos os réus, inclusive aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro. A ideia, conforme o autor, não se trata de anistia nem de indulto, mas de uma mudança na legislação penal.
Os defensores argumentam que a medida representa uma alteração formal no ordenamento jurídico, com efeitos retroativos favoráveis ao réu caso aprovada. A articulação conta com apoio dequist de assinaturas suficientes para avançar rapidamente nas comissões e, se aprovada, poderá entrar em vigor para casos futuros e em possível aplicação aos condenados.
Entre na conversa da comunidade