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Projeto contra devedor contumaz avança no Congresso com operação

Operação Poço de Lobato, deflagrada em 27 de julho, investiga sonegação envolvendo Grupo Refit; ação pode fortalecer regras contra devedores contumazes

Tarcísio de Freitas (SP) avalia que a Operação Poço de Lobato, contra sonegação bilionária do Grupo Refit, impulsiona o PLP 125, projeto sobre devedores - Foto: Pablo Jacob/GovSP
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  • A operação Poço de Lobato foi deflagrada em 27/07 para investigar um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
  • O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, afirmou que o projeto que endurece regras contra devedores contumazes ganha força na Câmara com a operação.
  • A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal coordenam a ação, destacando independência institucional.
  • O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse não haver motivação política e que serão alcançados os fraudadores.
  • Tarcísio ressaltou que continuará trabalhando com os órgãos federais para que fraudadores não prejudiquem empresas que operam dentro das regras.

A operação Poço de Lobato foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 27, para apurar um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ação envolve Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, que coordenam as investigações e declaram autonomia institucional no processo.

O governador Tarcísio de Freitas, que já apoiava um projeto na Câmara para endurecer regras contra devedores contumazes, afirmou que a operação fortalece a pauta. Segundo ele, é essencial que o governo continue trabalhando em conjunto com os órgãos federais para combater fraudes sem prejudicar empresas que atuam dentro das regras.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que não houve motivação política na operação. A autoridade ressaltou que a atuação busca apurar responsabilidades e assegurar o cumprimento da lei, enfatizando a independência entre os órgãos envolvidos e o interesse público na persecução de irregularidades.

Detalhes da investigação

As primeiras informações indicam uma apuração sobre sonegação tributária de grande porte, com desdobramentos em empresas ligadas ao Grupo Refit. A ação visa coletar evidências, cruzar dados fiscais e identificar pontos de sonegação.

O objetivo é reduzir distorções no cumprimento de obrigações e preservar a competição leal entre os agentes econômicos. As autoridades reiteram que a operação não encerra o caso, mas abre caminho para desdobramentos adicionais e para o rastreamento de recursos envolvidos.

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