Cármen Lúcia afirma que STF assegurou direitos fundamentais em julgamentos sobre golpe

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou que a democracia no Brasil se manteve íntegra, a Constituição foi cumprida e os direitos fundamentais assegurados, na abertura do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília.
O encontro discutiu democracia e direitos humanos, com defesa de fortalecimento conjunto diante de tentativas de intervenções no Judiciário.
O discurso ocorreu na semana em que o STF encerrou o processo contra Jair Bolsonaro e deu início ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão; houve referência aos ataques de oito de janeiro de dois mil e vinte e três.
Foram anunciadas nomeações de Lula, incluindo Jorge Messias para a Segunda Turma; a vaga abriu com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, e Luiz Fux mudou de colegiado.
Sóstenes Cavalcante discordou da avaliação de Cármen Lúcia e afirmou que Moraes deve ser denunciado por violações de direitos humanos e intolerância religiosa em embaixadas em Brasília, com menção à OEA e à ONU.

O STF manteve a postura de defesa da democracia e dos direitos fundamentais, conforme destacado pela ministra Cármen Lúcia. A declaração ocorreu na abertura do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília, onde o tema foi a democracia e os direitos humanos. Ela ressaltou o papel da Corte diante de tentativas de interferência no poder Judiciário.

A fala acontece em meio ao fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses. Embora o momento trate de ações judiciais, o discurso enfatizou a manutenção da integridade institucional após ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O STF confirmou o cumprimento da Constituição e a proteção aos direitos.

Novas nomeações e denúncias

O Fórum também abriu espaço para discussões sobre denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos e intolerância religiosa. A OEA e a ONU seriam mencionadas como órgãos a considerar o tema. Além disso, a Ordem de Brasília recebeu menção institucional nos debates.

A isso se soma a indicação de Jorge Messias para a Segunda Turma, sinalizando mudanças na composição da Corte promovidas pelo governo federal. A previsão aponta que Messias ocupará vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, influenciando o alinhamento dos ministros na Primeira Turma.