Congresso aprova crédito de 42 bilhões para Previdência e Bolsa Família

Deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira, 27, dois projetos de lei do Executivo: PLN 14/2025 e PLN 31/2025.
O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de 42,2 bilhões de reais para Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para honrar compromissos deste ano com benefícios previdenciários e Bolsa Família.
Desses 42,2 bilhões, 52% vão para Seguridade Social e 47% para a assistência social.
O PLN 31/2025 aumenta em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação e prevê ajustes salariais e criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do PLN 31, enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a previsão de recursos de crédito para o Bolsa Família incorporados por decreto presidencial, alegando aumento da dívida pública.

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Executivo que tratam de créditos suplementares e ajustes no funcionalismo. O PLN 14/2025 prevê um crédito adicional de 42,2 bilhões de reais para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A justificativa do governo é honrar compromissos de 2025 com benefícios previdenciários e programas como o Bolsa Família.

Desdobramentos incluem a destinação de parte do valor para a assistência social, com a maior fatia indo para a Seguridade Social. O PLN 31/2025 acrescenta 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação e prevê ajustes salariais, além da criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

Desdobramentos e reações

Erika Kokay (PT-DF) valorizou a aprovação do PLN 31, destacando o aumento de vagas e de recursos para a segurança pública no DF. Ela afirmou que o projeto alinha orçamento aos acordos com policiais militares, bombeiros e a Polícia Civil. Rogério Marinho (PL-RN) criticou o trecho que autoriza uso de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência via decreto presidencial, o que, segundo ele, eleva a dívida pública e deputa ao Executivo a possibilidade de abrir um “cheque em branco” sem avaliação legislativa.