Gleisi: derrubada de vetos do licenciamento ambiental prejudica o Brasil

Congresso derrubou cinquenta e seis dos sessenta e três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental, conhecido como PL da Devastação.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão é uma perda para o Brasil, atingindo meio ambiente, biomas, segurança alimentar, saúde da população e direitos de povos indígenas e quilombolas, além da reputação de produtos.
Segundo o governo, os vetos foram definidos com base em avaliações técnicas e jurídicas, visando segurança jurídica a empreendimentos, eficiência do licenciamento e proteção de direitos.
A oposição sustenta que a medida representa devastação ambiental, divergindo do posicionamento do governo, que diz que o texto busca tornar o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade.
A ministra lembrou que o país participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, ressaltando que a derrubada dos vetos contraria esse esforço internacional.

O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL que reduz ou flexibiliza regras de licenciamento ambiental. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, em sessão do plenário, e ocorreu após a sanção presidencial realizada em agosto, quando o governo vetou parte do texto, apelidado por críticos de PL da Devastação.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a derrubada representa uma perda para o meio ambiente, os biomas, a segurança alimentar e a saúde da população, além de afetar comunidades indígenas e quilombolas e a reputação de produtos exportados. O governo sustenta que a medida contraria avanços climáticos anunciados pelo Brasil, especialmente após a COP30 em Belém (PA). O texto passou pela Câmara em julho e recebeu vetos do Planalto, que justificou as exclusões com avaliações técnicas e jurídicas.

Segundo o governo, os vetos refletiram impactos de desastres ambientais recentes e buscaram manter segurança jurídica para empreendimentos, ao mesmo tempo em que incorporaram inovações para tornar o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade e os direitos de povos tradicionais. A avaliação é de que a decisão dos parlamentares segue um marco de proteção ambiental aliado à atividade econômica.

Repercussões políticas e ambientais

A atuação do Congresso é vista por críticos como passo para expansão de atividades com potencial impacto ambiental, enquanto apoiadores defendem a necessidade de simplificar processos para atrair investimentos. O debate permanece acalorado, com diferentes setores enfatizando equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico.