- Congresso derrubou 52 de 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Licenciamento Ambiental, em sessão na tarde de quinta-feira (27).
- Governo avalia levar o tema à Justiça, estudando ADI, ADPF ou liminar, além de caminhos como decreto ou portarias.
- A ministra Gleisi Hoffmann afirma que vão consultar a Casa Civil e o jurídico para definir ações, incluindo possível judicialização.
- A ministra Marina Silva observa que pontos restabelecidos reduzem salvaguardas ambientais e há indícios de inconstitucionalidades, com sociedade civil pronta para agir.
- Mudanças afetam fiscalização e decisões de Ibama e ICMBio, ampliam o autolicenciamento para empreendimentos de médio porte e excluem territórios indígenas e quilombolas não homologados das análises de impacto ambiental.
O governo avalia levar à Justiça a derrubada de veto presidencial à Lei do Licenciamento Ambiental, após a sessão em que 52 dos 59 vetos foram derrubados pelo Congresso na tarde de quinta-feira. A decisão envolve as ministras Gleisi Hoffmann e Marina Silva, que buscam esclarecer caminhos institucionais para a legislação ambiental.
Gleisi Hoffmann afirmou que já dialogou com Marina Silva e que há intenção de consultar a Casa Civil e o jurídico do governo para definir medidas. A liderança do Executivo tentou acordo com a oposição para manter vetos ou adiar a análise, mas não obteve sucesso. O governo analisa opções como decreto, portarias e ações no Judiciário.
Marina Silva destaca indícios de inconstitucionalidades no texto aprovado pelo Congresso, apontando risco aos critérios de proteção ambiental. Organizações socioambientais também defendem judicialização rápida, citando impactos ambientais, sociais e econômicos. Governo e atores civis discutem os próximos passos no âmbito institucional.
Caminhos jurídicos
Entre as opções, o governo estuda apresentar uma ADI para questionar dispositivos constitucionais, uma ADPF por violação de direitos fundamentais ou um pedido de liminar para suspender trechos até decisão final. A avaliação inclui ainda a possibilidade de atuação direta do Executivo ou de partidos aliados. Sem decisão cautelar, as novas regras permanecem vigentes.
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