ONGs acionam STF contra derrubada de vetos ao licenciamento ambiental

Congresso derrubou 52 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restituindo pontos como autoclicenciamento e dispensa de licenciamento para imóveis rurais com CAR pendente.
ONGs afirmam que a decisão representa retrocesso ambiental e podem levar o STF a revisá-la; Observatório do Clima descreve como o pior retrocesso ambiental da história.
WWF-Brasil sustenta que trechos restaurados são inconstitucionais e fragilizam competências federais, indicando potencial judicialização.
Críticos destacam conflito com compromissos assumidos na COP 30 e alertam para impactos na governança ambiental.
Governo pediu a manutenção dos vetos, mas sem sucesso, intensificando a crise entre Executivo e Legislativo.

Na quinta-feira (27), o Congresso derrubou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecendo dispositivos que permitem autoclicenciamento e dispensa de licenciamento para imóveis rurais com CAR pendente de homologação. A medida retorna trechos ao texto da lei, ampliando a simplificação do licenciamento.

Organizações não governamentais anunciaram que, após a decisão, acionariam o STF para contestar a normativa. O Observatório do Clima classificou o movimento como o pior retrocesso ambiental já visto no país, argumentando que a decisão contraria decisões do STF e fragiliza salvaguardas federais.

O WWF-Brasil afirmou que a derrubada viola a ciência e aumenta a insegurança jurídica, fortalecendo a fragilidade da governança ambiental. Suely Araújo, do Observatório do Clima, disse que o texto traz inconstitucionalidades que devem ser contestadas judicialmente. Lucas Louback, do Nossas, criticou a decisão como retrocesso político e climático.

Governo e crise institucional

Na véspera, o governo pediu a manutenção de 63 vetos, em tom de retaliação entre Executivo e Legislativo. A crise se agrava após a indicação de um advogado-geral da União ao STF ter sido alvo de disputas entre o Palácio do Planalto e o Congresso, segundo relatos de bastidores. O Senado defende que a votação é essencial para o desenvolvimento do país.